Passadas as férias e de regresso às rotinas de Setembro, não posso deixar de trazer para este espaço a polémica à volta da Cidadania e Desenvolvimento, de que fala o artigo com este título no “Expresso” de 5 de Setembro. O artigo sintetiza de forma clara o processo que partiu de um pai que se opôs a que os dois filhos frequentassem as aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento.
Aquilo que à partida podia parecer um acto isolado, uma situação residual de um cidadão avesso aos temas da disciplina – direitos humanos, desenvolvimento sustentável, educação, ambiente, saúde, interculturalidade, media, igualdade de género, sexualidade – mostra afinal uma rede de pensamento e vontades ancorados na direita e nos sectores conservadores da Igreja. Aquele pai objector de consciência que moveu um processo contra o Ministério da Educação tem o apoio pro bono de um advogado que foi cabeça de lista do Chega por Coimbra e não teve de se mexer muito para arranjar cerca de cem subscrições de gente tão “inacessível” como Cavaco Silva, ou Passos Coelho, Isabel Jonet, Manuela Ferreira Leite ou Bagão Félix, José Miguel Júdice ou Souto Moura, David Justino ou o cardeal patriarca de Lisboa. São sempre os mesmos. Aqueles que subscreveram manifestos ou se mobilizaram contra a educação sexual nas escolas, contra os casamentos de pessoas do mesmo género, contra a despenalização da morte assistida, contra o direito à interrupção voluntária da gravidez… São sempre os mesmos. Aqueles dois meninos, filhos de uma família de seis crianças, têm a escola para lhes ensinar matérias, porque para lhes dar educação terão a mãe lá em casa. Segundo se lê no semanário “Expresso”, a mãe cientista abdicou da investigação para se dedicar aos filhos. Pais/Mães bem relacionados com as associações de famílias numerosas, com a Plataforma Resistência Nacional, com essas personalidades que acham que a escolha do género de educação a dar aos filhos é seu direito, que acham que a cidadania é facultativa, que acham que a disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento “não serve para nada” (artigo de opinião de Sérgio Sousa Pinto no mesmo jornal), pais que ganham alento com os exemplos de pais de outras associações congéneres no Brasil. E para federar essa direita conservadora, populista, reaccionária temos essas vozes que se “chegam” à frente!
A Escola Pública e toda a Sociedade estão sob o ataque feroz destas forças que minam os seus fundamentos democráticos. Reagem e mobilizam-se. No “Manifesto pela Educação para a Cidadania e Desenvolvimento” que conta com largas centenas de subscritores, afirma-se claramente que esta disciplina não é uma opção. Face aos desafios que ameaçam a humanidade e que estão bem identificados, exigem-se cidadãos e cidadãs conscientes desse mundo que os rodeia e que são sujeitos activos na procura de soluções. A Escola Pública cumpre esse direito em igualdade para todos e todas através do currículo onde a Educação para a Cidadania e Desenvolvimento desempenha papel insubstituível.
Hoje, dia 8 de Setembro comemora-se o Dia Internacional da Alfabetização. Este tema da Educação da Cidadania e Desenvolvimento relaciona-se intimamente com o 8 de Setembro, data que em 1967 a ONU e a UNESCO instituíram como Dia Internacional da Alfabetização.
(Nota: ler também no “Expresso” o artigo assinado por Marçal Grilo e Guilherme d’Oliveira Martins com o título “Liberdade e Responsabilidade” sobre o mesmo tema)
8 de Setembro de 2020
Almerinda Bento