A luta pela valorização da profissão irá continuar, dessa premissa não abdicamos
Uma saudação neste início de ano letivo que já começou, marcado pela falta de professores, ao qual se juntam todos os outros problemas que a Escola vive, fruto de um crónico subfinanciamento a que sucessivos governos teimam em não dar resposta. A falta de salas de aula, o excessivo número de alunos por turma em muitas escolas, as condições dos edifícios, a inexistência de trabalhadores não docentes em número suficiente, enfim o rol é, infelizmente, grande.
No que à falta de docentes diz respeito, as medidas apresentadas, além de não darem resposta, como, aliás, foi dito na altura e se vai confirmando, estão já a dar origem a outro tipo de problemas. O apoio à deslocação apenas nas escolas carenciadas, cujos valores são baixos e que, pelo facto de não se considerar o problema da falta de professores um problema nacional, só vai beneficiar um universo limitado de docentes. Também a sobrecarga de horas extraordinárias, agravando outro problema que se vai arrastando e não tem merecido solução, que são as condições de trabalho impostas por horários que ultrapassam largamente as 35 horas legalmente fixadas.
O discurso do ministro sobre a importância da valorização da carreira docente, muito focado na recuperação do tempo de serviço congelado, que é, recorde-se, resultado da luta dos professores, não é depois congruente com a prática. Veja-se a recente legislação aprovada na Assembleia da República que expulsa cerca de 9 mil docentes da Caixa Geral de Aposentações que a ela têm direito, conforme confirmam as mais cinco centenas de sentenças favoráveis nos tribunais. A manutenção da desumana legislação sobre a MpD que coloca em causa a indispensável proteção de professores e educadores com doenças incapacitantes ou que apoiam familiares diretos nessas condições. Mantém-se, igualmente, o desinteresse e a inação que comprometem claramente a administração educativa com práticas que desrespeitam os limites legais dos horários de trabalho.
Em outubro começa o processo negocial das medidas estruturais, a revisão do Estatuto da Carreira Docente e aí irão conhecer-se as intenções dos responsáveis pelo MECI, se é mesmo valorizar a profissão e ultrapassar o grave problema da falta de professores ou não. A revisão do ECD vai, com certeza, merecer por parte dos professores e dos educadores um acompanhamento e um envolvimento muito próximos.
Por tudo isto, no Dia Mundial do Professor, reafirmámos que a luta pela valorização da profissão irá continuar, dessa premissa não abdicamos.
Texto originalmente publicado no Escola/Informação n.º 309 | setembro/outubro 2024