DIREÇÃO DA CASA PIA RECUSA-SE À PRÁTICA NEGOCIAL COM OS PROFESSORES ATRAVÉS DO SEU SINDICATO REPRESENTATIVO
Situação dos professores na Casa Pia idêntica à dos restantes professores e trabalhadores no país
Colegas,
Vivemos um tempo a como nunca tínhamos assistido, de ataque à Função Pública e Social do Estado, ao próprio Estado-Nação, um tempo de retrocesso da sociedade portuguesa concretizado na tendência galopante de destruição das funções e serviços públicos do Estado, sem os quais não há nem Estado Social, nem Estado Soberano. Saúde, Educação, Transportes, Energia e Água, Segurança Social, são setores que têm sido, de facto, alvo das mais duras e ruinosas medidas dos últimos governos, com vista a abrir espaço à sua privatização, o que em boa verdade só interessa ao capital privado, enquanto para nós representa prejuízo e sai caro. Em concreto, o ataque global a pilares muito importantes da democracia consubstancia-se no desemprego que não para de crescer e ameaça atingir 15% da população antes de 2015, e/ou em perdas de salário e poder de compra, no ataque a direitos laborais e sociais, com a desregulação do horário de trabalho e a perda do subsídio de desemprego, o abono de família, as pensões de reforma.
Os argumentos têm sido sempre os mesmos: um, o de que não existe outra forma de atuar para resolver o problema da dívida e do défice das contas (provocado sobretudo pela banca e pelos especuladores) e que a única maneira é cortar na despesa, considerando despesa supérflua a defesa de direitos essenciais à Escola, à Saúde e o respeito pelos direitos universais, nossos e dos nossos concidadãos. As medidas são demagogicamente apontadas como racionais cuja eficácia, afirmam, virá a verificar-se. Sabemos, no entanto, que não, pois, nesta lógica, os cortes nunca são suficientes. Basta lembrarmo-nos que, no momento atual, estamos sob o espetro do Orçamento de Estado deste governo para 2012, com os ataques inaceitáveis ao trabalho, com o roubo do 13º mês e subsídio de Natal e o aumento indevido do horário de trabalho aos trabalhadores do privado. Mas já antes nos vinham sendo impostas medidas injustas e inconstitucionais como o foram, primeiro, os congelamentos na carreira, os PEC, depois os cortes salariais, o memorando da troica e agora este orçamento que, a ser implementado, fará a vida dos portugueses, na próxima década, insuportável. E não se verificou nenhuma eficácia, pelo contrário, a dívida continua a aumentar, porque o FMI está a ganhar dinheiro com a situação de penúria em que nos encontramos, tal como aconteceu com a Grécia. E é este o princípio da agiotagem.
Conhecendo-se as causas dos “buracos” como se conhecem, claro que havia alternativas a estas políticas para sair da crise, porém não são tomadas, porque, para os seus responsáveis, é mais fácil e estratégico, para conduzir ao modelo de sociedade que pretendem, atacar os trabalhadores, funcionários públicos e pensionistas, os rendimentos das famílias, cortar nas prestações sociais dos mais frágeis. Quanto mais tarde se inverterem estas políticas pior é, mas ainda vamos a tempo de evitar o pior. É preciso exigir do governo que renegocie os prazos e as condições do crédito e que defenda mais o país e o povo que o elegeu e a quem o mesmo mentiu.
O que se prevê para a Educação, a concretizar-se, é gravíssimo – uma quebra em 2 anos (2010/2012) de mais de 800 milhões de euros que coloca em risco de destruição a escola pública, vai atirar para o desemprego mais de 12000 professores contratados e 5000 do quadro para a mobilidade especial (não esquecer as perdas de vencimento – totalidade do vencimento nos 2 primeiros meses, cerca de 70% nos 10 meses seguintes, ficando a receber metade a partir daí). Medidas como o encerramento de escolas e a criação dos mega-agrupamentos, o aumento de alunos por turma, o fim de áreas disciplinares não curriculares, a redução dos créditos horários para projetos nas escolas, já colocaram este ano menos 12.500 professores. A revisão curricular que se prevê ameaça ser a machadada final no sistema público da educação – eliminação de áreas como a Educação Cívica e a Educação para a Cidadania, agrupamento de disciplinas, o corte no par pedagógico da EVT por via da reestruturação da disciplina, o desaparecimento da 2ª língua. Além disso, há fortes razões para crer que se pretende acabar com os concursos nacionais, abrindo a porta a arbitrariedades dos diretores e autarquias. E pasme-se: a alteração dos índices remuneratórios para legitimar os cortes salariais.
Na Casa Pia uma situação de retrocesso
A realidade na CPL tem sido marcada pela presença interveniente do SPGL, por alguma abertura ao diálogo da direção da Instituição, o que aproveitando alguma autonomia possibilitou a resolução de problemas específicos.
Os Professores e Educadores da Casa Pia precisam de saber que aquilo que se enfrenta no momento, quer em termos de perspetivas face ao emprego, condições de trabalho e carreira, quer em termos de condições relacionais e com a Direção da Casa Pia para os negociar, é de regressão em relação ao que tínhamos vindo a conseguir obter. E que uma fase de grandes dificuldades se espera na Casa Pia, em que só resistindo e intervindo com força em unidade e luta será possível obter resultados.
A realidade que estamos a viver na Casa Pia e que este ano já fez perder muitos horários (a Casa Pia reduziu ao mínimo os contratados) e sobrecarregou os professores, em que a grande maioria deixa de ter, na prática, tempo não letivo para trabalho individual, tende a piorar e de acordo com a política global adotada.
Temos fortes razões para prever medidas caóticas que a nova Lei Orgânica da Casa Pia, que está a ser preparada na ausência da participação dos professores, trará já para o próximo ano. Espartilhadas pelas medidas exteriores à Instituição tudo indica que os próximos tempos serão de cortes, desemprego e condições muito difíceis para os que ficarem.
A par disto, assiste-se a uma incapacidade, que também é tática por parte da direção da Casa Pia, para discutir com os professores, através do seu sindicato representativo, problemas que alastram nos diversos CED e que tornam caótico o ano letivo para professores, alunos e até para as famílias. O SPGL, quer através de reuniões e contactos que tem desenvolvido com os diversos diretores dos CED, quer através dos professores em reuniões sindicais, tem constatado muitos problemas e irregularidades. Sucede que já solicitou há mais de um mês uma reunião negocial com o Conselho Diretivo e não obteve qualquer resposta, facto que acontece pela primeira vez. A direção da Casa Pia está a recusar-se a reunir com os professores! Dos problemas que se exigem tratar e resolver com a Casa Pia, elencamos os mais prioritários.
- Estagnação do processo concursal de professores que urge resolver, sob pena de muitos alunos ainda se encontrarem sem professores, designadamente na disciplina de Espanhol e disciplinas técnicas, afetando os CED Pina Manique e D. Maria Pia;
- Pagamento da compensação por caducidade aos professores da contratação (A Sra. Presidente afirmou que tal pagamento iria ser feito por iniciativa própria, mas a Casa Pia não responde aos requerimentos dos professores nem pagou ainda a caducidade do contrato);
- Incumprimentos vários do Modelo Organizativo curricular e critérios de distribuição de serviço que já levou vários professores a reclamarem, muitos sem resposta;
- Um problema de segurança que se verifica, por exemplo, em Pina Manique, uma vez que foram dispensados os chamados peritos de experiência, de apoio aos pátios, deslocados educadores e reduzidos elementos da segurança;
- Erros em horários docentes que é necessário corrigir, por exemplo no CED D. Nuno Álvares Pereira e A. Aurélio da Costa Ferreira no setor pré-escolar, outras irregularidades dos horários com sobreposição de atividades no mesmo tempo letivo;
- Um sentimento de insegurança e intimidação que muitos professores do CED Nuno Álvares dizem sentir por parte da sua direção;
- Uma prática pouco clara e que é necessário esclarecer, de voluntariado entre alunos do CED Nuno Álvares, o que além de não agradar a muitos pais, indicia uma ocupação de postos de trabalho, designadamente de pessoal auxiliar;
- Fusão de disciplinas do grupo 600 no mesmo tempo letivo, exemplo que se passa em Maria Pia, tendo o sindicato contactado para tentar ultrapassar a situação, mas recusando-se a diretora em fazê-lo;
- Conhecer o ponto da situação, no que à direção da Casa Pia compete, em relação à adaptação da avaliação de desempenho e a falta de publicação da portaria que o estatuto da Carreira prevê sobre essa adaptação, situação que ainda não está resolvida e tem de estar, sob pena de prejudicar os professores nos concursos (sobretudo contratados);
A continuar a haver o obstáculo a uma reunião negocial por parte da Direção da Casa Pia, que possibilite resolver estes problemas, pela apresentação e defesa de propostas alternativas, não nos resta senão prepararmo-nos e resistir de forma organizada. Para já, esclarecendo todos os professores e educadores da situação, ao mesmo tempo prepararmos a nossa convergência em torno dos diferentes problemas que afetam os professores – Unirmos todos os grupos de pessoas e problemas e reunirmos todos os esforços para debatermos e decidirmos juntos o que fazer perante os problemas que se nos deparam.
O SPGL não desistirá de tudo fazer ao seu alcance para que a reunião com a Casa Pia se realize, sendo certo que, para isso, é importante não nos perdermos agora neste ou naquele problema particular, mas juntos, com a presença do maior número possível de professores em reunião plenária a realizar em breve, com a nossa razão, tomemos uma posição e escolhamos caminhos de ação. Resistência é isto. Neste momento deve ser organizada localmente (na Casa Pia) e organizada fora da Casa Pia.
Estamos assim a viver os problemas de todos os trabalhadores! Apenas se todos resistirmos poderemos travar a espiral de decadência do país que nos afeta a todos. É preciso ter consciência, que, os nossos problemas, ainda que específicos, são o reflexo daqueles que todos enfrentamos. A sua resolução está dependente do que se vier a conseguir inverter no mundo do trabalho em geral. Para isso é urgente um protesto generalizado sistemático e massivo - A participação em concentrações, a adesão em massa à Manifestação que vai realizar-se em novembro e uma adesão em massa à Greve Geral de 24 de novembro.
NÃO DESISTAS! UNE-TE E LUTA!
Lisboa, 2 de novembro de 2011
A Direção