A correcção de injustiças na frequência do ensino superior não pode ficar no papel
Mais 11 mil camas para estudantes do ensino superior até 2026, passando para 26 mil no total, garantiram ontem o primeiro-ministro António Costa e a ministra Elvira Fortunato.
Segundo o noticiado, ontem foram assinados os contratos de 119 projectos do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), 23 relativos à construção de novas residências, com cerca de 9500 camas, e 96 à reabilitação de edifícios, com a cerca de 6500 camas, cobrindo 51 municípios.
Estes contratos dizem respeito ao financiamento inicialmente previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de 375 milhões de euros. Entretanto o governo reforçou o programa em 72 milhões de euros, face às necessidades de alojamento e às candidaturas apresentadas, estando prometida para breve a assinatura dos respectivos contratos.
Assim, prevê-se o financiamento total de 134 projectos em 54 municípios, correspondendo a 18 mil camas e ao acréscimo anunciado de 11 mil novas camas.
Ora, embora as dificuldades no alojamento sejam “um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior”, há outros muito sérios, a começar pelas propinas. Portugal já era um dos países europeus com mais elevado esforço das famílias com os custos do ensino superior. Com a pandemia e a guerra e as crises provocadas pelo seu aproveitamento pelo capital, as dificuldades económicas dos estudantes e das suas famílias cresceram brutalmente. Assim, é imprescindível caminhar com passo célere e largo na redução do valor das propinas, até à gratuitidade da frequência de todos os níveis de ensino, como dispõe a Constituição da República.
Margarida Ferreira