A Assembleia Municipal de Caldas da Rainha e o seu conceito de liberdade de escolha 

Ontem, dia 3 de Maio, tivemos a oportunidade de assistir a uma curiosa sessão na Assembleia Municipal de Caldas da Rainha. Um grupo de cidadãos, composto por professores, encarregados de educação e alunos dos colégios Rainha D. Leonor e S. Cristóvão, do grupo GPS, foi ao púlpito da Assembleia Municipal apelar à intervenção dos seus deputados no sentido de contrariar a recente legislação do Ministério da Educação que determina que não haverá mais financiamento do Estado aos anos iniciais de ciclo (5º, 7º e 10º anos) nestes e noutros colégios que, sendo empresas privadas, funcionam há mais ou menos 11 anos à custa do erário público. O argumento deste grupo de cidadãos para a continuação ad eternum deste financiamento é a sua liberdade de escolha!   Ninguém põe em causa o direito das famílias a escolher um projecto educativo para os seus filhos que passe pela frequência de um colégio privado — ninguém põe isto em causa. As famílias têm, naturalmente, toda a liberdade para escolher um serviço privado em detrimento do correspondente serviço público. O que não pode continuar a acontecer, e que nunca deveria ter acontecido, é os contribuintes pagarem essa opção. É inadmissível sermos todos nós a pagar o elitismo de alguns. Se um encarregado de educação opta pelo ensino privado, deve ser ele a pagar essa opção. Tal como, se um cidadão considerar que os serviços hospitalares não o satisfazem, pode sempre pagar os serviços de uma clínica privada à sua escolha. Desde quando é que a opção por serviços privados, sejam eles quais forem, é uma liberdade que deve ser paga pelo Estado? Que deformação do conceito de liberdade é esta? É este conceito de liberdade que se ensina nestes colégios? É este conceito de liberdade que estes pais ensinam aos seus filhos? Liberdade de escolha? À  nossa custa? Quem se julga esta gente? Por quem nos tomam? Foi confrangedor ver a intervenção de duas encarregadas de educação, instrumentalizadas e incautas, desfiando ingenuamente o que achavam ser qualidades do suposto projecto educativo dos colégios, querendo com isso apoucar a escola pública. Mas foi particularmente penoso e decepcionante assistir ao desempenho dos deputados municipais. Os deputados de direita lá nos ofereceram o triste espectáculo de vir ao púlpito cavalgar demagogicamente o novo conceito de liberdade de escolha elitista subsidiada pelo Estado. Os deputados de esquerda, sempre cautelosos e contemporizadores, saíram-se com discursos pusilânimes e pífios, sem nunca chegarem a chamar verdadeiramente os bois pelos nomes. Pelo meio, houve um deputado, que não se percebe se de esquerda se de direita, a fazer uma acalorada declaração irrelevante sobre o inabalável amor que tem pela sua escola. Por fim, o Presidente da Câmara fez questão de frisar que as Câmaras Municipais não têm poder de decisão nestas reformulações do conceito de liberdade de escolha. Ainda bem. No entanto, as Câmaras Municipais podem sempre dar a sua opinião. E a Câmara Municipal de Caldas da Rainha deu a sua opinião fazendo aprovar, nesta curiosa sessão da Assembleia Municipal do dia 3 de Maio, uma moção à CDS que declara que, sim senhor, devemos ser nós os contribuintes do costume a pagar o elitismo de alguns pais. 

Francisco Martins da Silva