Portaria n.º 192/2023 de 07/07
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
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Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Atualiza os montante das prestações familiares para o ano de 2025.
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - CNIS - UMP - fixação da compensação financeira para o ano letivo 2014-2015
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - ANMP - fixação do apoio financeiro para o ano letivo 2014/2015
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2017-2018
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual