Portaria n.º 192/2023 de 07/07
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais
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Portaria n.º 290/2023 de 28/09
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Portaria n.º 423/2023 de 11/11
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Portaria n.º 424/2023 de 11/11
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Portaria n.º 170/2024/1 de 20/06
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Portaria n.º 372-B/2024/1 de 31/12
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais.
Portaria n.º 6-A/2025/1 de 06/01
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Portaria n.º 6-B/2025/1 de 06/01
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 83/2025/1 de 05/03
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.
Portaria n.º 112/2025/1 de 14/03
Atualiza os montante das prestações familiares para o ano de 2025.
Decreto-Lei n.º 127/2025 de 09/12
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Portaria n.º 480-A/2025/1 de 30/12
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Portaria n.º 480-C/2025/1 de 30/12
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.
Portaria n.º 88/2026/1 de 23/02
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.
Despacho n.º 11236/2015 de 7/10/2015
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - CNIS - UMP - fixação da compensação financeira para o ano letivo 2014-2015
Despacho n.º 11237/2015 de 07/10/2015
Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar - ANMP - fixação do apoio financeiro para o ano letivo 2014/2015
Portaria nº 67/2016, 01/04/2016
Define a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da segurança social em 2017 e o fator de sustentabilidade para 2016 e revoga a Portaria n.º 277/2014, de 26 de dezembro
Despacho nº 8595/2017 de 29/09/2017
Procede à atualização dos apoios financeiros ao pré-escolar para o ano letivo de 2017-2018
Despacho n.º 3103-A/2020 de 09/03
Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19
Portaria n.º 88-C/2020 de 06/04
Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual