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Delega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a autorização mensal da transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o Orçamento da Segurança Social
Primeira alteração à Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto, estabelecendo a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 4 anos de idade
Rectifica a Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020
Consulte Aviso n.º 7777-A/2021
Encontra–se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para os cargos de professor, compreendendo os níveis da educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º e 3.º ciclos) e do ensino secundário, e de leitor de língua e cultura portuguesas, ao nível do ensino superior e organismos internacionais
Abertura de procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro para os cargos de professor e de leitor
EXPOHORÁRIOS
18 DE NOVEMBRO – 15.30 HORAS
LISBOA – EM FRENTE AO M.E.
O aumento do desemprego docente, em março, atingiu 137,1%. Insatisfeito, o Governo/MEC prepara fortíssimo ataque a desferir em setembro próximo.
Reforça a proteção aos docentes na doença
Recomenda ao Governo a defesa e valorização da escola pública
Cabeleireiro; Estética; Cosmética; Depilação.
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
Aprova, em anexo a esta portaria e que dela faz parte integrante, a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2021
Concurso anual de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para 2021/2022
Produtos Óticos; Consultas de optometria e de contactologia. Farmácias.
