Portaria n.º 113/2025/1 de 14/03
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão.
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Mostrando 101 - 120 de 1690 resultados
Portaria n.º 169/2021 de 05/08
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Portaria n.º 169/2021 de 05/08/2021
Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais
Portaria n.º 286/2021 de 07/12
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro
Portaria n.º 301/2021 de 15/12
Procede à atualização de pensões para 2022
Decreto-Lei n.º 119/2021 de 16/12
Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego
Portaria n.º 307/2021 de 17/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023
Portaria n.º 292/2022 de 09/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
Portaria n.º 55/2023 de 01/03
Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância
Portaria n.º 172/2023 de 23/07
Procede à atualização intercalar das pensões em 2023
Portaria n.º 324/2023 de 27/10
Cria e regulamenta a medida «Apoio à contratação de amas em creche familiar»
Portaria n.º 414/2023 de 07/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Decreto-Lei n.º 8/2024 de 05/01
Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social
Portaria n.º 358/2024/1 de 30/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.
Portaria n.º 336/2025/1 de 07/10
Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados.
Portaria n.º 476/2025/1 de 29/12
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.
Portaria nº 65/2016, 01/04/2016
Define a atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2016
Portaria n.º 266/2014, de 17/12 - determina valores de coeficientes das remunerações que servem de base calculo pensões
determina valores de coeficientes das remunerações que servem de base calculo pensões de invalidez e velhice....
Decreto-Lei n.º 126-B/2017 de 06/10/2017
Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas
Despacho nº 599/2019 de 11/01
Despacho que determina os valores mínimos em regime jurídico de segurança social dos trabalhadores independentes