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Portaria n.º 305/2022 de 22/12
Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa
Despacho n.º 865/2023 de 18/01
Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Despacho n.º 2384-A/2015 de 06/03
Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico
Lei n.º 42/2016, de 28/12/2016
Orçamento do Estado para 2017
Lei nº 71/2018 de 31/12
Orçamento do Estado para 2019
Lei nº 2/2020 de 31/03
Orçamento do Estado para 2020
Lei n.º 5/2022 de 07/01
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Avaliação de Desempenho: Que obrigações para os professores?
Documento de Apoio às reuniões da Jornada de Reflexão e Luta de 13 de Janeiro
Progressão - Regime Transitório
Com o intuito de facilitar a aplicação das “medidas transitórias” decorrentes do Decreto-Lei 75/2010, publicamos o mapa anexo.
Programação Espaço ABC - outubro 2016
Consulte aqui a programação do espaço ABC o mês de outubro.