Declaração de Retificação n.º 23/2020 de 29/05
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
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Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Cria o Grupo de Trabalho para os Cursos Artísticos Especializados (GTCAE)
Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026
Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de cooperação com estabelecimentos de ensino particular de educação especial para o ano letivo de 2021/2022
Autoriza a realização da despesa relativa ao apoio financeiro pelo Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2021/2022
Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino
Concurso anual de contratação de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para 2021/2022
Concurso externo extraordinário para ocupação de sete postos de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., da carreira docente
Autoriza a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2021-2024
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático no ano letivo de 2021-2022
Convidamos-te para participares, no próximo dia 29 de novembro, às 15h, numa conversa sobre Teatro com o ator e encenador Bruno Bravo, dentro do projeto “Troca de Saberes” do nosso Departamento.
Inscreve-te para natalia.bravo@sapo.pt ou para o tlm 962630335
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2022
Aprova as tabelas de retenção na fonte para vigorarem durante o ano de 2022 relativamente aos rendimentos de trabalho dependente por titulares residentes no continente
O SPGL lamenta a morte de Jorge Silva Melo reconhecendo o seu papel importantíssimo para o teatro e a cultura em Portugal.
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior