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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação
Vídeo com a intervenção de Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP-IN
Lisboa, 13 de maio, 10h/17h
Auditório Sec. Camões
De 24 de maio a 28 de junho no Espaço ABC.
Em virtude do cancelamento da reunião negocial por parte do ministro da Educação, Ciência e Inovação, o Plenário Nacional (on-line) convocado pela FENPROF para esta quinta-feira não será realizado, tendo em conta que os seus objetivos centrais passavam pelas informações decorrentes da reunião negocial cujo reagendamento se aguarda.
No âmbito da comemorações dos 50 anos do SPGL e do 25 de Abril, no dia 13 de abril, o Departamento de Professores e Educadores Aposentados organizará a Caminhada da Liberdade «Do Monte do Paio à Casa do Peixe», na Reserva Natural das Lagoas de Santo André e Sancha. As inscrições devem ser realizadas até 5 de abril de 2024. Ler mais
Exposição 8 de Março
“O ministro da Educação (japonês) enviou uma carta aos presidentes das universidades do Japão para lhes pedir que fechem os departamentos de ciências sociais e humanas, consideradas inúteis” (Le monde diplomatique-edição portuguesa, Outubro de 2015, pág 2). Mas a mesma notícia também informa que “mesmo o sindicato patronal procura demarcar-se dela”
"Passos Coelho defende que mesmo nas zonas onde há escolas públicas, o Estado deve continuar a financiar colégios particulares." Ora, isto é que é defender outros interesses.
Francisco Martins da Silva
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 335-A/2023, de 3 de novembro, que define e estabelece os termos e as condições para o descanso do cuidador informal, e cria o projeto-piloto da Bolsa de Cuidadores, que visa assegurar a continuidade dos cuidados à pessoa cuidada em situações de ausência temporária do cuidador informal.
Dada a sua relevância, o SPGL coloca aqui, para consulta dos seus associados, o Plano de Estabilidade e Crescimento que será votado na Assembleia da República no próximo dia 25. A Direcção do Sindicato está a proceder à sua análise e, logo que possível, dá-la-á a conhecer.
