Portaria nº 262/11 de 31 de agosto
Portaria que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.
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Despacho n.º 5418/2015 de 22 de maio
Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC
PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES
IAVE/MEC citados pelo TAF do Funchal. Esta situação reforça a necessidade de, dia 18, os professores realizarem uma grande greve a todo o serviço relacionado com a aplicação da PACC
Declaração de Retificação n.º 51/2019 de 07/10
Declaração de retificação à Lei n.º 96/2019, de 4 de setembro, «Estabelece a gratuitidade dos manuais escolares na escolaridade obrigatória na rede pública do Ministério da Educação, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção aplicável aos manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares»
Certificação do Tempo de Serviço
Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.
A partir do dia 1 de janeiro de 2023, e até 30 de abril de 2023, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2023.
Declaração de Retificação n.º 237-B/2025/2 de 06/03
Retifica o Despacho n.º 2483-A/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2025.
Exposição "Diversidades" de Fátima Ventura | 10 de julho | 18h00
Inauguração 10 de julho | 18h00 | Sede SPGL
Sugestões de leitura
De muitos textos a ler, recomendo estes do Público de ontem (pág. 45 e 47) e do site da FENPROF (conferência de imprensa de 4/9).
A carta que António Costa não escreveu (Santana Castilho)
O meu país é o que o mar não quer (Carlos Fiolhais)
FENPROF apresentará aos partidos e ao novo governo proposta de 12 medidas de resolução imediata
Exposição de pintura de José Man no espaço ABC
Não perca a exposição de pintura de José Man no espaço ABC! Patente até 6 de março.
Legislação publicada a 21 de fevereiro de 2012
Novo regime de avaliação de desempenho e 11ª alteração ao ECD (com versão integral)
Curso de conversação de Língua Inglesa
Esta formação destina-se a Docentes aposentados ou no ativo com conhecimentos da língua inglesa.
4º Curso de conversação de Língua Inglesa
Os objetivos desta ação de formação vêm ao encontro da necessidade do desenvolvimento do conhecimento da língua inglesa, com especial incidência na conversação sobre temas do quotidiano e outros como história, literatura, artes….
Despacho n.º 5533/2015 de 26 de maio
Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias
Despacho n.º 5534/2015 de 26 de maio
Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação
“Gestão de conflitos na sala de aula”
É o tema da Jornada Pedagógica que decorre nos dias 11 e 18 de fevereiro, entre as 16h30 e as 19h30, orientada por Paula Cordas. Ainda se pode inscrever. Mais informação aqui.
Plano de Ações e de Luta
A FENPROF aprovou um plano de ações e lutas, algumas em convergência com outras organizações sindicais, do qual se destacam: Concentração junto ao Ministério da Educação em 3 de janeiro; permanência contínua, sob a forma de acampamento, junto ao ME, das 16:00 horas de 10 de janeiro às 16:00 horas de 13, caso até dia 10 o ministro não dê resposta às exigências dos professores; Greve Nacional por distritos, com início em Lisboa a 16 de janeiro, prolongando-se até 8 de fevereiro; Manifestação Nacional em defesa da Profissão de Professor, em 11 de fevereiro. Nesta data serão anunciadas novas ações, caso os responsáveis do ME não alterem as suas posições.
Os docentes aposentados estão com os Professores do ativo! No dia 3 lá estaremos!
PARTICIPA!!!
Declaração de Retificação n.º 13/2023 de 29/05
Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno