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Despacho n.º 8303/2020 de 27/08
Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, de 19 de junho
Novo ano, novas regras
Público, 16/09/2020
Francisco Martins da Silva
Portaria n.º 305/2022 de 22/12
Procede ao alargamento da aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa
Despacho n.º 865/2023 de 18/01
Aprova a tabela de custas em processos de contraordenação da competência da Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Despacho n.º 2384-A/2015 de 06/03
Regulamentação da certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 - Inglês do 1.º ciclo do ensino básico
Petições
Se ainda o não fez, assine aqui a petição pela valorização da profissão docente e a petição em defesa da contratação coletiva.
Lei n.º 42/2016, de 28/12/2016
Orçamento do Estado para 2017
Lei nº 71/2018 de 31/12
Orçamento do Estado para 2019
Lei nº 2/2020 de 31/03
Orçamento do Estado para 2020
Lei n.º 5/2022 de 07/01
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Lei n.º 13/2023 de 03/04
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
Decreto-Lei n.º 100/2025 de 05/09
Procede à extinção da Secretaria-Geral da Educação e Ciência.