Portaria n.º 2/2020 de 10/01
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
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Decreto-Lei nº 66/2018 de 16/08
Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Decreto-Lei n.º 86/2023 de 10/10/2023
Altera o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Decreto-Lei n.º 88/2025 de 30/07
Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
Despacho n.º 10637-A/2025 de 09/09
Homologa as Aprendizagens Essenciais da componente curricular/disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
Despacho nº 9180/2016, de 19/07/2016
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar
Portaria n.º 296/2023 de 04/10
Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa
Avaliação de desempenho
Conferência de imprensa da FENPROF, dia 27 de Outubro, às 17 horas
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Proposta de OE para 2026 do Governo não serve ao Ensino Superior nem à Ciência
A FENPROF fez uma apreciação detalhada sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2026 no que à área do Ensino Superior, Ciência e Investigação diz respeito, constatando que o alegado reforço de verbas não é mais que um disfarce para a manutenção do subfinanciamento crónico do sistema, assim como pelo prolongamento, se não mesmo agravamento, de todos os problemas existentes no Ensino Superior e na Ciência, ao contrário da narrativa mediática que o governo divulga.
Portaria n.º 12-A/2021 de 11/01
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
Despacho nº 7144/2018 de 27/07
Aprova a Rede de Ensino Português no Estrangeiro para 2018-2019
Reunião com ME deixa claro: qualidade do ensino está posta em causa por faltar vontade de investir na Educação
O ME, na reunião realizada no dia 10 de Fevereiro com a FENPROF, não apresentou qualquer proposta concreta para alterar as actuais regras de organização dos horários de trabalho. ...
15 de FEVEREIRO: Participa na greve dos trabalhadores da Administração Pública!
Vamos (continuar) a exigir a contagem de todo o tempo de serviço, aumentos salariais anuais, melhores condições de trabalho nas escolas, combate à precariedade…
Mais informação aqui.
Despacho n.º 656/2025, de 16/01
Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Portaria n.º 200/2025/2 de 14/03
Autoriza a Direção-Geral da Administração Escolar a proceder à repartição de encargos relativos à celebração dos contratos simples de apoio à família com os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo para o ano letivo de 2024/2025.
Tribunal de Beja decreta, provisoriamente, providência cautelar e determina que, para já, avaliação seja retirada do concurso
A FENPROF tomou agora conhecimento da sentença do TAF de Beja que decreta provisoriamente (prazo de 5 dias) a não consideração da avaliação no concurso que decorre. Para melhor explicitação da decisão, transcreve-se conclusão da sentença:
Concentração contra a precariedade na ciência | 18 de julho, 13h, Assembleia da República
No dia 18 de julho, próxima terça-feira, às 13h45, terá lugar na Comissão Permanente de Educação e Ciência da Assembleia da República a audição urgente da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a precariedade no ensino superior e na ciência. Ler mais