9.ª Conferência Nacional da CIMH

As desigualdades continuam também na profissão docente

Catarina Teixeira | Dirigente SPGL

Em nome da FENPROF quero saudar a 9.ª Conferência Nacional da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, da CGTP- IN e todas as pessoas presentes.

Uma Conferência que se realiza 51 anos após a Revolução de Abril, que pôs fim à longa noite fascista em Portugal. A Revolução de Abril, de onde emanou a Constituição da República Portuguesa de 1976 que consagra a igualdade entre mulheres e homens na família, no trabalho, na vida política e social.

Direitos conquistados pelo povo, a que a direita não perdoa e que quer fazer o ajuste de contas. E a essa direita nós afirmamos que cá estamos e estaremos para lhes fazer frente e os combater, afirmando que não passarão!

Não passarão impunes com o ataque ao direito à Interrupção Voluntária da Gravidez, direito consagrado, fruto da luta das mulheres do nosso País e que iremos erguer a nossa voz para o defender!

E cá estamos, para continuar a exigir que as conquistas alcançadas e consagradas na lei sejam uma realidade na vida e para combater a discriminação das mulheres no trabalho e na sociedade.

E as desigualdades continuam também presentes na profissão docente, profissão maioritariamente feminina. Exemplo disso, são as pressões das direções dos agrupamentos de escolas no exercício da licença de amamentação ou aleitação, através dos entraves colocados e com a pouca clareza na aplicação da legislação, prevalecendo os interesses da escola sobre as necessidades da criança, ou no exercício da licença parental, coagindo ao encurtamento da mesma para uma melhor distribuição do serviço docente. Estas situações são ainda mais gravosas para as mães e suas crianças, se falarmos na realidade do sector social ou do sector privado.

Podemos também falar nas condições de trabalho, como, por exemplo, o tempo de trabalho docente superior a 50 horas semanais de acordo com os inquéritos realizados pela FENPROF, ou falar na desvalorização salarial, especialmente no início da carreira, ou falar na precariedade, que continua a confrontar os docentes com escolhas como começar a constituir uma família ou trabalhar longe de casa e da sua família, com o acréscimo no orçamento familiar da deslocação e/ou do pagamento de um quarto ou outra casa, ou com ter de escolher um horário incompleto ou temporário para poder estar mais perto de casa, ou ainda, por exemplo, falar dos entraves nas colocações perto de casa para poder acompanhar os filhos com necessidades educativas específicas.

Ainda no âmbito da educação, é necessário um combate efetivo ao modelo de escola a tempo inteiro, que pretende responder às necessidades dos patrões e não às necessidades das crianças, traduzindo-se em tempos de permanência das crianças de quase 12 horas por dia na creche, jardim-de-infância ou na escola. É preciso lutar por horários que permitam às famílias estar e acompanhar as crianças sem perdas remuneratórias e de direitos. A escola a tempo inteiro é uma resposta social e de apoio a horários sobrecarregados, desregulados e precários, quando o que importa é a definição de políticas para a articulação família-trabalho, possibilitando a participação e envolvimento da família no processo de desenvolvimento das crianças e para a igualdade de género, proporcionando o equilíbrio entre as responsabilidades familiares com o exercício de uma atividade profissional.

E, no caso das creches, o Governo do PS procedeu a gravosas alterações legislativas em 2023, e o Governo da AD manteve-as, aumentando o número de crianças por sala. Não quis adequar o rácio adulto/crianças, desvalorizando a qualidade da resposta dada às crianças dos 0 aos 3 anos. Introduziu ainda uma portaria que abre a possibilidade de as creches funcionarem em permanência, incluindo no período noturno e fins-de-semana, um caminho para facilitar a imposição de horários de trabalho ainda mais longos e desregulados, sem salvaguardar as necessidades e o superior interesse das crianças, quando o que se exige é a redução dos horários de trabalho e o combate à desregulação dos mesmos, possibilitando a conciliação da vida profissional com a vida familiar. Uma portaria que põe também em causa direitos laborais e condições de trabalho dos profissionais que trabalham nas creches, em virtude das suas alterações negativas.

O que se exige ao Estado é a criação de uma rede pública de creches que assegure uma resposta universal, gratuita e de qualidade e a expansão da rede pública de educação pré-escolar a todas as crianças a partir dos três anos.

Importa também referir que a inserção das mulheres no mercado do trabalho não foi acompanhada de políticas de combate às desigualdades de género e de condições para o exercício das responsabilidades parentais igualitárias. Os dados relativos a Portugal referem que o trabalho não pago dos homens na vida doméstica não acompanhou, na mesma proporção, o das mães trabalhadoras, continuando a mulher a ter o papel central de cuidadora, despendendo o dobro do tempo em relação ao dos homens.

Concluo afirmando que o combate à discriminação das mulheres para a efetivação do princípio da igualdade entre mulheres e homens em todas as áreas laborais e sociais, concretiza-se com o emprego com direitos, com o fim da precariedade, a valorização dos salários e das condições de trabalho, nomeadamente com o fim dos horários mais longos ou horários desregulados, mas também com a promoção de licenças de maternidade e paternidade mais alargadas, de maior apoio às famílias nomeadamente com crianças até aos 3 anos.

A luta continua!
Viva a 9.ª Conferência da CIMH!
Viva a CGTP-IN!

Texto original publicado no Escola/Informação Digital n.º 46 | junho/julho 2025