“Contra o empobrecimento lutamos pelo direito a viver com dignidade”

No dia 21 de junho, a Inter-reformados de Lisboa realizou o seu 6º Encontro nas instalações dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, nas Olaias. O Departamento dos Professores e Educadores Aposentados do SPGL esteve representado nesta organização no último mandato por Margarida Mascarenhas e Joaquim Pagarete, ambos elementos do Departamento. O SPGL participou neste Encontro com 8 delegados.

Para além da eleição da Direção Distrital para o próximo triénio, mantendo o SPGL os mesmos representantes, foram aprovados três documentos importantes, orientadores para a luta que se terá de continuar a fazer:

. Plano de Organização Sindical dos Reformados, onde se pode destacar a importância e a necessidade de os reformados, pensionistas e idosos se manterem organizados nos seus sindicatos. Aponta também para o reforço do trabalho sindical, com vista à criação de um maior número de Comissões de Reformados, como forma de dinamizar esta estrutura representativa dos reformados e pensionistas.

. Plano de Ação Reivindicativa com reivindicações concretas nas seguintes áreas:

- Defesa da Segurança Social Pública, e Melhoria Real das Pensões e outras Prestações Sociais

- Melhoria dos Cuidados de Saúde

- Estímulo à Mobilidade, e Combate ao Isolamento e Insegurança

. Carta reivindicativa contra o Empobrecimento e luta pelo Direito a Viver com Dignidade.

No ano em que se celebra o “Ano Europeu do Envelhecimento Ativo” os Reformados repudiam todas as medidas que visem afastá-los desse objetivo, por isso estão frontalmente contra:

. O congelamento e desvalorização das Pensões;

. O congelamento do IAS pelo terceiro ano consecutivo;

. O roubo nos Subsídios de Férias e Natal para Pensões acima dos 600€;

. O agravamento da taxa de IRS por aumento do valor da dedução específica e redução das despesas com Saúde em 20%;

. O aumento das taxas de IVA em bens essenciais como alimentação, eletricidade e gás;

. O aumento das tarifas dos transportes públicos (entre 5,5% e 21,3%) e supressão de carreiras;

. O corte de 50% nos passes sociais aos reformados com mais de 65 anos;

. O aumento para mais do dobro das taxas moderadoras do SNS e encerramento dos serviços de proximidade;

. O ataque à Segurança Social.

E exigem:

. O aumento de todos os escalões das Pensões mínimas do Regime Geral, conforme Lei de 2012;

. Face ao baixo nível das Pensões mínimas, um aumento de 25€;

. Manter o poder de compra das restantes Pensões com um aumento mínimo de 5%;

. A abolição das taxas moderadoras e transporte gratuito para os doentes;

. Médico e Enfermeiro de família para todos;

. A alteração das regras da prova de recursos para os apoios e prestações sociais;

. A reposição dos 50% de desconto nos passes sociais.

Os Reformados reunidos no 6º Encontro da Inter-Reformados de Lisboa estão contra o Empobrecimento e lutam pelo Direito a Viver com Dignidade.

 O Plano de Ação Reivindicativa, aprovado por unanimidade e aclamação, incluiu a seguinte Adenda apresentada pela Delegação do SPGL ao Encontro:

«Para concretizar este Plano de Ação Reivindicativa, o 6º Encontro da Inter-Reformados da USL, a médio prazo, organizará iniciativas (nomeadamente debates sobre o conteúdo desta Resolução, em articulação com outras estruturas de idosos e reformados – MURPI e FARPIL) no sentido de promover o esclarecimento e fomentar a participação dos Reformados, Pensionistas e Idosos nas ações de luta para derrotar as medidas do atual Governo.

A resistência contra as medidas que estão a afetar os aposentados – bem como a generalidade dos trabalhadores portugueses – deve ser partilhada e articulada com os demais países atingidos, nomeadamente os da União Europeia. Neste sentido, o 6º Encontro da Inter-Reformados da USL apoia as iniciativas da IR-CGTP na via do reforço dos laços com as organizações congéneres da União Europeia, na procura dos meios comuns para o combate às políticas de afundamento dos sistemas de Segurança Social que está a ser desenvolvida a nível internacional.»