No passado dia 5 de junho, realizou-se o 1º Encontro de Aposentados da Administração Pública, em Lisboa. Este Encontro, promovido pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, sob o lema «Por uma aposentação digna, contra o roubo das pensões» teve uma grande participação de reformados dos diversos sindicatos, estando presentes inúmeros professores da FENPROF e nomeadamente do SPGL. Pretendeu-se promover uma reflexão que permita encontrar respostas aos ataques cada vez maiores do governo PSD/CDS/troika aos trabalhadores e aos reformados em geral e em particular aos aposentados da função pública. 

Ana Avoila presidiu a esta iniciativa que contou com a presença de dirigentes e aposentados dos sindicatos da Administração Pública, bem como de convidados em representação da Inter-Reformados Nacional e de Lisboa e do MURPI.

O economista Eugénio Rosa fez uma apresentação de um estudo seu denominado “As mentiras do governo, os ataques aos aposentados, as ameaças futuras às pensões e as dificuldades financeiras criadas pelos sucessivos governos à CGA”. Este trabalho, com um interesse muito relevante para os aposentados da administração pública, tem por base dados oficiais sobre a CGA e a Segurança Social, podendo ser consultado no site

http://www.eugeniorosa.com/Sites/eugeniorosa.com/Documentos/2013/1-ENCONTRO-Aposentados.pdf

No decorrer do Encontro registaram-se várias intervenções sobre o tema, terminando com a apresentação, discussão e aprovação de uma Resolução, contendo as reivindicações dos trabalhadores aposentados, a ser enviada posteriormente para o Ministério das Finanças. Esta Resolução tinha sido, dias antes, refletida pela Comissão Coordenadora do Departamento de aposentados do SPGL daí decorrendo diversas propostas previamente apresentadas e aceites pela comissão de redação deste documento.

Desta resolução destacamos as reivindicações:

- Aumento anual das pensões da aposentação numa percentagem que, pelo menos, compense o aumento de preços, de forma a impedir a perda de poder de compra da pensão;

- Devolução do subsídio de férias e de Natal confiscados em 2012;

- Recusar qualquer aumento da taxa de desconto para a ADSE;

- Eliminação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, que é um imposto aplicado apenas aos pensionistas, violando o principio da igualdade consagrado no artº 13º da Constituição da República;

- Recusar qualquer corte nas pensões, seja qual for o modo como se apresente, e, de uma forma muito particular, com caráter retroativo;

- Recusar qualquer “contribuição de sustentabilidade das pensões”;

- Exigir que seja reposta a percentagem (30%) das despesas com a saúde que pode ser deduzida no IRS, em substituição dos 10% atuais.

O SPGL apresentou ainda a moção que transcrevemos e que foi aprovada por unanimidade na assembleia.

No final do Encontro, os participantes deslocaram-se, num cordão humano, em protesto até ao Ministério das Finanças.

Sobre este evento podem ainda consultar o site:

http://www.frentecomum.com/#!sobre-1/c1rjx

MOÇÃO

Considerando que o ataque aos pensionistas e reformados do nosso país só vai parar com a derrota da política do Governo e da Troika, uma política de devastação e destruição dos direitos sociais e da organização económica do nosso país;

Considerando que o combate em todas as frentes contra esta ofensiva do Governo ao serviço da Troika, exige a mobilização unida de todos os setores e de todas as camadas do povo trabalhador, até pôr fim aos ataques do Governo e levando à sua queda;

Os pensionistas/reformados presentes no 1º Encontro de Aposentados da Administração Pública, realizado em Lisboa a 5 de Junho de 2013 – sob o lema “Por uma aposentação digna, contra o roubo das pensões”:

1 - Declaram o seu apoio total a todos os processos de mobilização e de resistência da população trabalhadora, em particular no setor dos professores, para impedir, nomeadamente, o aumento do horário de trabalho e a “mobilidade especial” com os subsequentes despedimentos, num ataque feroz à Escola Pública.

2 – Manifestam o seu apoio a todas as populações em luta contra a privatização dos CTT, preparada com o encerramento de centenas de estações de correios e a destruição dos postos de trabalho que lhes estão associados e de que advém um maior isolamento das populações.

3 – Dão o seu apoio total à greve geral de 27 de junho convocada pelas duas Centrais sindicais, CGTP-IN e UGT, e outras organizações, para pôr fim aos permanentes ataques do Governo aos direitos dos trabalhadores e de toda a população numa subversão da Constituição da República Portuguesa. Propõem-se participar em todas as formas de mobilização e manifestação associadas a esta greve, numa luta pela queda do governo PSD/CDS e mudança de políticas.

A Comissão Coordenadora
Departamento de Professores e Educadores aposentados