REUNIÃO FENPROF – ME 9. ABRIL. 2010
Delegação FENPROF: Mário Nogueira, José Manuel Costa, Anabela Sotaia, João Paulo Videira, Joaquim Páscoa, Marília Azevedo e Clara Torres.
Delegação ME: SEAE (Alexandre Ventura), Assessores dos Gabinetes do SEAE (José Manuel Batista e Artur Tomé).
Assuntos: Negociação suplementar da avaliação de desempenho. Outras questões.
NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Sobre as questões que a FENPROF colocou no seu parecer, as respostas foram as seguintes:
- Artigo 12.º: Como será possível, designadamente em agrupamentos de escolas que incluem estabelecimentos de Educação Pré-Escolar, Ensino Básico, Ensino Secundário e Educação Especial estarem todos representados na CCAD?
O ME disse que alteraria a redacção, substituindo o “todos” e deixando às escolas que, nos casos em que existam mais de 4 níveis (agrupamentos com secundário) encontrem a forma de garantir a diversidade. A alternativa seria a CCAD ter 6 elementos, o que o ME rejeita por se tornar inoperacional.
- Artigo 21.º: Como será possível garantir que as classificações a atribuir aos docentes coincidirão com o intervalo da menção? Como se fará no caso de docentes que tenham de descer de Muito Bom para Bom, por exemplo, devido à aplicação das quotas? Que classificação lhes será atribuída? 7,9?
O ME disse que em princípio será isso, os docentes com mais de 7,9 que não entrem na quota baixam para 7,9. Esclareceram, contudo, que caso reclamem e lhes seja atribuída uma classificação que garanta a atribuição de menção superior (porque a sua classificação aumenta e ultrapassa a do último que foi abrangido pela quota, será criada uma “vaga” extra-quota).
- Artigo 26.º: Em que estabelecimento serão avaliados os docentes com contratos em diversas escolas?
No que celebrarem o primeiro contrato, contando para efeitos de tempo de serviço as horas de contratação no conjunto do(s) contrato(s). Caso terminem o contrato na escola em que decorre a avaliação, passarão a ser avaliados, no tempo remanescente, na que mantiverem contrato há mais tempo.
- Artigo 27.º: Esta norma também se aplica aos docentes das escolas vocacionais de música e dança?
Não, estes docentes serão avaliados como quaisquer outros, daí a alteração da epígrafe do artigo de “docentes para “técnicos”.
- Artigo 10.º: O documento de observação de aulas como instrumento de registo;
Será alterado o artigo 16.º para que assim seja.
- Artigo 24º: Havendo neste júri especial de recurso um elemento externo (alínea a) do nº 1) entende-se que não deverá existir limitação, na alínea c) ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Será alterada a alínea c) para que assim seja, ficando apenas esclarecido que será um professor dos mesmos sectores de ensino, podendo ser de outra escola ou outro agrupamento.
- Artigo 32º: Neste caso não se trata de um acrescento mas de uma correcção, visto não haver correspondência entre o Capítulo II e qualquer regime de avaliação.
A redacção está pouca clara e irão reformular, mas a intenção é a de que se aplique o previsto no Capítulo II quando as normas do III não previrem.
- Em disposições transitórias deverá estabelecer-se que:
1) o acesso aos 3.º e 5.º escalões. Até 31 de Agosto de 2011, não estará dependente de observação de aulas.
2) exigindo-se duas menções de Bom ou superior para progressão e prevendo-se que a apreciação intercalar seja um procedimento a adoptar apenas até final de 2010, que o mesmo se prolongue até 31 de Agosto de 2011, permitindo a progressão dos docentes até que lhes seja atribuída nova menção.
O ME garante que a apreciação intercalar se mantém até 31 de Dezembro de 2010 e que basta que o docente tenha requerido a observação de aulas para mudar no momento em que completa o tempo de serviço (nos casos dos 3.º e 5.º escalões, para os outros já seria óbvio). Já em 2011 não manterão a apreciação intercalar por falta de “autorização superior”, mas garantem que a data a que se reportará a progressão dos professores será a que completam o tempo de serviço.
- Por fim, como fazer para garantir a “observação de aulas” a docentes apenas com cursos EFA’s? Não se tratando de uma aula formal, poderá haver comparação com a “observação de aulas” para efeitos de avaliação?
Na discussão foi introduzida a situação dos docentes em exercício na Intervenção Precoce. O ME reconheceu que nenhum destes docentes poderá ser penalizado, quer no acesso aos 3.º e 5.º escalões, quer no acesso às menções superiores a Bom, pelo que encontrará uma alternativa para a observação de aulas. Ficámos de enviar proposta com urgência pedindo-se aos camaradas com ideias que no-las enviem.
AVISO DE ABERTURA E CONCURSO DE CONTRATADOS
A avaliação não deverá ser considerada. Recordo que a FENPROF decidiu na reunião do seu SN, que assumirá a sua posição, em todos os domínios, com todas as consequências.
AVALIAÇÃO NO E.P.E. ENTRE 2006 E 2009
Situação ficará resolvida com saída do ECD e da regulamentação da avaliação de desempenho, conforme soluções neles previstas.
DOCENTES QUE PEDIRAM DISPENSA DE AVALIAÇÃO PARA SE APOSENTAREM, MAS DEVIDO A NOVAS REGRAS DE APOSENTAÇÃO JÁ NÃO PRETENDEM
ME não encontra qualquer impedimento. Se já requereram à CGA esse não é problema do ME e podem requerer à CGA que poderá ou não aceitar. Se o não fizeram, não encontra impedimento legal para se manterem no activo. A única coisa que acontecerá é que os dois anos de serviço não avaliados não serão contados para carreira.
AVALIAÇÃO DE DOCENTES EM OUTROS MINISTÉRIOS
O ME aceita fazer um estudo da situação. Pediu-nos um levantamento do que se passa no M. Saúde: listagem de instituições com docentes; quais estão em mobilidade e quais são dos quadros do MS; tipo de carreira que se lhes aplica; tipo de avaliação a que estão sujeitos (por instituição); outros problemas na aplicação do ECD. Feito este levantamento, o ME garante uma reunião conjunta da FENPROF, com ME e MS. Encontrada uma solução, haverá nova reunião, depois com outros ministérios.
PONDERAÇÃO CURRICULAR
Há disponibilidade para despacho, com celeridade, havendo apenas dificuldade em resolver o problema da observação de aulas, para o que dizem querer encontrar alternativa. O que pretendem é pontuar envolvimento em iniciativas, incluindo de cariz sindical, na sua organização e dinamização e em participação. Admitem que a ponderação não seja da responsabilidade do director da escola do docente, por razões óbvias…
Um Abraço, Mário Nogueira