Resolução da Assembleia da República n.º 75/2017 de 05/05/2017
Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce
Resultado da pesquisa
Mostrando 81 - 100 de 769 resultados
Portaria nº 350-A/2017 de 14/11
Estabelece as medidas de apoio educativo a prestar a crianças e jovens com doença oncológica
Decreto-Lei nº 54/2018 de 06/07
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Lei nº 50/2018 de 16/08
Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais
Decreto-Lei nº 77/2018 de 12/10
Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor
Decreto-Lei nº 117/2018 de 27/12
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
Decreto-Lei nº 118/2018 de 27/12
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos
Decreto Regulamentar nº 12/2018 de 27/12
Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019
Lei nº 70/2018 de 31/12
Grandes Opções do Plano para 2019
Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28/06
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019
Decreto-Lei n.º 88/2019 de 03/07
Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro
Decreto-Lei nº 167/2019 de 21/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Portaria n.º 30/2020 de 31/01
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Lei n.º 3/2020 de 31/03
Grandes Opções do Plano para 2020
Lei n.º 4/2020 de 31/03
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Lei n.º 75-B/2020 de 31/12
Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 31/12
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Portaria n.º 37/2021 de 15/02
Alteração ao reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal
Lei n.º 38/2023 de 02/08
Lei das Grandes Opções para 2023-2026