Despacho nº 5327/2018 de 29/05/2018
Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções
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Aplicação do processo de descongelamento de carreiras, progressões e promoções
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Contratos simples de apoio à família
Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou sobrevivência
Procede à primeira alteração do Despacho n.º 8271/2023, de 14 de agosto
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência
Decreto-Lei n.º 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Divulga o parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
Cria o regime de compensação a docentes deslocados, alterando o Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.
Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006, de 17 de abril.
Emitente: Assembleia da República