Portaria n.º 423/2023 de 11/11
Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
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Atualiza as pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2024
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Designa representantes das associações e sociedades científicas e pedagógicas para o conselho científico do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Aprova o novo plano de recuperação de aprendizagem «Aprender Mais Agora».
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.
Divulga o parecer sobre a alteração ao Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.
Atualiza os montante das prestações familiares para o ano de 2025.
Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação.
Quem pode pedir?
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento 2025-2030.
Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.
Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.
Definição das competências cometidas às várias unidades orgânicas flexíveis.
Procede à primeira alteração à Lei Tutelar Educativa
Fixação do montante de ajudas de custo
Delegação de competências nos Diretores de escolas e escolas não agrupadas e presidentes das comissões administrativas provisórias
Delegação de competências nos Delegados Regionais de Educação