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Lei n.º 82-A/2014 de 31/12 - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015
Lei n.º 82-B/2014 de 31/12 - Orçamento de Estado para 2015
Orçamento de Estado para 2015
Despacho n.º 2296/2015 de 05/03 - Delegação de competências
Delegação de competências
Regulamento n.º 165/2015 de 08/04
Regimento do Conselho Nacional de Educação
Lei nº 7-A/2016 de 30/03/2016
LEI N.º 7-A/2016 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-03-3073958532
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2016
Despacho nº 9180/2016, de 19/07/2016
Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar
Parecer nº 5/2016, 18/11/2016
Parecer sobre a organização da escola e promoção do sucesso escolar
Declaração de Retificação n.º 3/2017 de 23/02/2017
Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
Administração Pública em luta
Greve Nacional da Administração Pública
Por serviços públicos de qualidade.
Pela dignificação e valorização das carreiras.
Greve Nacional da Administração Pública.
M. Micaelo
Lei nº 70/2018 de 31/12
Grandes Opções do Plano para 2019
Lei n.º 3/2020 de 31/03
Grandes Opções do Plano para 2020
Lei n.º 4/2020 de 31/03
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Lei n.º 75-B/2020 de 31/12
Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 31/12
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2021167839725
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Portaria n.º 302/2021 de 15/12
Aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau