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Lei n.º 38/2023 de 02/08
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
Decreto-Lei n.º 125/2023 de 26/12
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Lei n.º 22/2025 de 04/03
Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025 de 29/08
Aprova a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, enquanto referencial da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento.
Portaria n.º 296-A/2025/1 de 05/09
Aprova os Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Aviso (extrato) n.º 412/2026/2 de 07/01
Alteração e republicação do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P.
Resolução aprovada na manifestação da Inter-reformados da USL de 22 de março
No passado dia 22 estivémos presentes na manifestação da Inter-reformados da USL onde foi aprovada a resolução que juntamos e que foi entregue ao senhor Ministro das Finanças por uma comissão da qual fez parte a colega Margarida Mascarenhas representante do SPGL na USL
A propósito do 1º de Maio
A propósito do 1º de Maio e daqueles portugueses, entre os quais uma boa parte da classe docente, que acham que as suas actuais condições de trabalho caíram do céu ou, mais fantástico ainda, foram gentilmente oferecidas pelos governos.
Leia aqui
Francisco Martins da Silva
15 de novembro - Manifestação “Avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores”
“Avançar nos direitos, valorizar os trabalhadores” são as consignas da Manifestação que a CGTP-IN promove no próximo dia 15, a partir do Marquês de Pombal, em Lisboa. Os professores vão estar presentes porque factos bem recentes provam que, se não os defendermos, os direitos – todos! – acabam por ser postos em causa. Contamos consigo. Mais informação aqui
2ª Corrida/Marcha do Professor
Uma vez que a situação é diferente, também a CORRIDA/MARCHA do PROFESSOR têm este ano um modo diferente de realizar-se. Mos dias 7 ou 8 de novembro pode participar onde quer que esteja!
Como? Veja AQUI
Mas atenção: as inscrições terminam a 27 de outubro! Não se atrase.
Exames do 9.º ano e provas de aferição canceladas
Embora de forma fugaz parece que passou, ontem, algum bom senso pelo Ministério da Educação.
Lastima-se que não permaneça por lá mais tempo, pois nota-se muito a sua continuada ausência.
M. Micaelo
Portaria n.º 278/2023 de 08/09
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual
Despacho n.º 2286/2017 de 16/03/2017
Constituição de um Grupo de Trabalho para a realização do estudo da regulamentação profissional para a docência da língua gestual portuguesa
Despacho n.º 7247/2019 de 16/08
Estabelece as medidas administrativas para implementação do previsto no n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto
Portaria n.º 180-A/2020 de 03/08
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Concursos - Casa Pia
Procedimento concursal para ocupação de nove postos de trabalho do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., da carreira docente
Procedimento concursal destinado a educadores(as) de infância e a professores(as) dos ensinos básico e secundário para contratação a termo certo de pessoal docente
Despacho Normativo n.º 14-A/2021 de 26/05
Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição