Dec-Lei nº 181/2007 de 9 de Maio
O regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, previsto no Decreto-Lei n.o 100/99,...
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O regime sobre a justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública central, regional e local, previsto no Decreto-Lei n.o 100/99,...
Protecção no desemprego
O presente decreto-lei institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade....
Regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial
Manifestação Nacional da CGTP de 13 de Março de 2009 com muitos professores
Estabelece o regime de integração nos quadros de escola dos docentes dos estabelecimentos públicos do ensino artístico especializado da música e da dança com pelo menos 10 anos consecutivos de exercício efectivo de funções em regime de contrato
O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico do trabalho voluntário nas escolas realizado por pessoal docente aposentado
(alterações/novo ECD)
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro ...
Entrega de baixo assinado - Declarações de Mário Nogueira
Comparece e faz ouvir a tua voz!!
Exposição "Jornais Escolares" (6 de Outubro de 2010)
Excerto da intervenção de António Avelãs, sobre horários de trabalho
Primeiro projecto de modelo de avaliação de desempenho apresentado pelo Governo dia 12 de Agosto de 2011