Declaração de Retificação n.º 19/2022 de 27/07
Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»
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Retificação à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, «Orçamento do Estado para 2022»
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Os Docentes das IPSS e Misericórdias estiveram na sexta-feira (21 de outubro) em greve e concentraram-se em Lisboa... Ler mais
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de outubro de 2022, aos trabalhadores da Administração Pública
JÁ NAQUELES TEMPOS...
"Vivemos num tempo em que a civilização periga morrer por meio da civilização".
(Nietzsche, 1844-1900 - In Público, 1 dezembro 2022, pág. 5).
António Avelãs
Procede à alteração do regime jurídico das autarquias locais, aprofundando o regime das áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Aprova o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
29 de setembro: Inauguração da exposição de Fotografia de Rui Gageiro. Até 3 de novembro.
Ver aqui Reportagem Fotográfica
A notícia de hoje não podia ser outra: milhares de docentes concentraram-se junto do Ministério da Educação – enquanto “lá dentro” decorriam reuniões de negociação - exigindo respostas concretas para a resolução dos muitos problemas que penalizam a profissão docente. Ler mais
M. Micaelo
Retifica a Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2023
Concretiza o processo de descentralização de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Valoriza o ensino politécnico, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo e o regime jurídico das instituições de ensino superior
Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Atualiza o regime jurídico do título académico de agregado