Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29/12/2016
Define o regime da formação profissional na Administração Pública
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Declaração de Retificação n.º 3/2017 de 23/02/2017
Retificação da Portaria n.º 62/2017, de 9 de fevereiro
Decreto-Lei nº 54/2018 de 06/07
Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Decreto-Lei nº 77/2018 de 12/10
Altera o Estatuto da Aposentação, permitindo o acesso à aposentação antecipada por ex-subscritor
Administração Pública em luta
Greve Nacional da Administração Pública
Por serviços públicos de qualidade.
Pela dignificação e valorização das carreiras.
Greve Nacional da Administração Pública.
M. Micaelo
Decreto-Lei nº 117/2018 de 27/12
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2019
Lei nº 70/2018 de 31/12
Grandes Opções do Plano para 2019
Decreto-Lei nº 167/2019 de 21/11
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Lei n.º 3/2020 de 31/03
Grandes Opções do Plano para 2020
Lei n.º 4/2020 de 31/03
Quadro plurianual de programação orçamental para os anos de 2020 a 2023
Lei n.º 75-B/2020 de 31/12
Orçamento do Estado para 2021
Lei n.º 75-C/2020 de 31/12
Lei das Grandes Opções para 2021-2023
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2021167839725
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Portaria n.º 302/2021 de 15/12
Aprova os princípios orientadores da conceção, operacionalização e avaliação das aprendizagens do currículo próprio da Escola Portuguesa de Macau
Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2022 de 11/07
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Portaria n.º 332/2023 de 12/07
Contratos simples de apoio à família
Lei n.º 38/2023 de 02/08
Lei das Grandes Opções para 2023-2026
Portaria n.º 296/2023 de 04/10
Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa