Despacho nº 12530/2018 de 28/12
Determina a criação do Grupo de Trabalho de Matemática
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Determina a criação do Grupo de Trabalho de Matemática
Regula aspetos da tramitação procedimental do reconhecimento de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras
Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação
Permite aos trabalhadores da Administração Pública faltarem justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
Prorroga o mandato da Estrutura de Missão para a Promoção do Sucesso Escolar
Altera o Estatuto da Aposentação e o Estatuto das Pensões de Sobrevivência e cria o novo regime de aposentação antecipada
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2019/2020
Iniciativa da Associação José Afonso. Dia 16 de novembro, no Forum Picoas (Av. De Roma).
Bilhetes à venda no SPGL
Reservas: ajaconcertos@gmail.com
Vendas: Sede e Núcleos da AJA
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020
Procede à sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março
Homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático
Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo
Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2021
Estabelece o alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021