Lei n.º 27/2014 de 08/05/2014
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
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Lei n.º 23/2012 de 25/06/2012
Procede à terceira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Portaria n.º 4/2017, de 03/01/2017
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 3/2017, de 03/01/2017
Portaria que procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos
Despacho n.º 1280/2017, de 06/02/2017
Criação de Comissão Especializada para proceder à avaliação do regime especial de proteção na invalidez
Portaria n.º 99/2017 de 07/03/2017 - A partir de 2018, aposentação aos 66 anos e 4 meses
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018
Portaria nº 25/2018 de 18/01/2018
Portaria que estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Portaria nº 21/2018 de 18/01/2018
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 223-A/2018 de 03/08
Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Portaria nº 24/2019 de 17/01
Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Portaria n.º 2/2020 de 10/01
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
Portaria n.º 27/2020 de 31/01
Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
Despacho n.º 6605-A/2021 de 06/07
Procede à definição dos referenciais curriculares das várias dimensões do desenvolvimento curricular, incluindo a avaliação externa
Portaria n.º 224/2022 de 06/09
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto
Decreto-Lei n.º 130/2023 de 27/12
Cria um regime de apoio extraordinário à renda suportada por docentes colocados em estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 88/2025 de 30/07
Procede à inclusão da Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 71/2025, de 6 de maio, ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto.
Auscultação aos Professores e Educadores
Prosseguimento da luta Após a grandiosa Manifestação do dia 15 e da Greve Geral do dia 17 impõe-se uma auscultação dos Professores e Educadores sobre o prosseguimento da Luta. Para esta auscultação descarregue o ficheiro anexo....
“Geringonça” alargada?
Se bem que nem tudo é o que parece, parece evidente que em algumas áreas o Governo e o Presidente da República estão, no mínimo, em perfeita cumplicidade.
É o caso da reposição do feriado do 1º de Dezembro – um dos quatro feriados suprimidos pelo Governo PSD/CDS, que foi agora reposto.
Se um diz “mata”, o outro diz “esfola”: este feriado nunca deveria ter sido suspenso.
Grande bofetada!
Manuel Micaelo
Despacho n.º 12661/2020 de 31/12
Cria o Grupo de Projeto para o #EstudoEmCasa e designa para o cargo de coordenadora do mesmo a Doutora Cláudia Maria Canha Nunes Johnen Torres
Flexibilidade Curricular: adesão facultativa
A generalização do projecto de Flexibilidade Curricular a todas as escolas, que queiram aderir, foi aprovada em Conselho de Ministros.
Parece ter imperado o bom senso e no próximo ano lectivo aderem as escolas que querem e só as que querem.
Esperemos que, nas escolas, não apareça quem queira transformar o carácter facultativo em “voluntariado à força”.
M. Micaelo