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Excerto da intervenção de António Avelãs, sobre horários de trabalho
Excerto da intervenção de António Avelãs, sobre horários de trabalho
Projecto de ADD apresentado pelo ME em 12 de Agosto
Primeiro projecto de modelo de avaliação de desempenho apresentado pelo Governo dia 12 de Agosto de 2011
Dec-Lei nº 41/2012 de 21 de Fevereiro (ECD)
Alteração ao ECD e versão consolidada
Dec-Lei N 137_2012 de 2 de julho - Gestão
2ª alteração ao D.L. 75_2008, sobre a gestão escolar
Acção de luta dia 27 de julho - MEC
Acção de luta dia 27 de julho - MEC
Informação sobre Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências
A invenção – ainda não consumada - data dos tempos de Lurdes Rodrigues, governo do PS. Pelo que já se sabia de declarações então proferidas e que foi lembrado recentemente por outras de Nuno Crato, foi e é apadrinhada pelos partidos que agora governam. É a famigerada “prova de avaliação de conhecimentos e competências” ...
Estatuto do Aluno - Lei 51_2012 de 5 de setembro
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educaçãoe formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro
Decreto- Lei nº 13_2013 de 25 de janeiro
Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, etc.