Lei nº 71/2018 de 31/12
Orçamento do Estado para 2019
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Orçamento do Estado para 2019
Orçamento do Estado para 2020
Encontra-se disponível para consulta, a notificação da reclamação.
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão
Candidatura a acreditação de centros de recursos para a inclusão
(Alterações para o ano letivo 2021/2022)
Consulte AQUI
Autorização de lançamento de avisos para apresentação de candidaturas, para o ano letivo de 2021/2022, para o financiamento de medidas do Plano 21I23 Escola +, plano integrado para a recuperação das aprendizagens, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho
Procede à atualização de pensões para 2022
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2023
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Aprova a regulamentação do Complemento Garantia para a Infância
Dia 25 de maio
Vote para os Corpos Gerentes
Construa o seu SPGL!
Documentação - consulte aqui
Mesas de Voto (atualizadas em 24/05/2023)
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2024
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024
Encontra-se disponível para consulta a notificação da reclamação – Concurso 2024/2025.
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2025.
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2026.