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Dec-Lei nº 41/2012 de 21 de Fevereiro (ECD)
Alteração ao ECD e versão consolidada
Dec-Lei N 137_2012 de 2 de julho - Gestão
2ª alteração ao D.L. 75_2008, sobre a gestão escolar
Acção de luta dia 27 de julho - MEC
Acção de luta dia 27 de julho - MEC
Informação sobre Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências
A invenção – ainda não consumada - data dos tempos de Lurdes Rodrigues, governo do PS. Pelo que já se sabia de declarações então proferidas e que foi lembrado recentemente por outras de Nuno Crato, foi e é apadrinhada pelos partidos que agora governam. É a famigerada “prova de avaliação de conhecimentos e competências” ...
Estatuto do Aluno - Lei 51_2012 de 5 de setembro
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educaçãoe formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro
Decreto- Lei nº 13_2013 de 25 de janeiro
Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, etc.
