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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro ...
Entrega de baixo assinado - Declarações de Mário Nogueira
Comparece e faz ouvir a tua voz!!
Exposição "Jornais Escolares" (6 de Outubro de 2010)
Excerto da intervenção de António Avelãs, sobre horários de trabalho
Primeiro projecto de modelo de avaliação de desempenho apresentado pelo Governo dia 12 de Agosto de 2011
Alteração ao ECD e versão consolidada
2ª alteração ao D.L. 75_2008, sobre a gestão escolar
Acção de luta dia 27 de julho - MEC
A invenção – ainda não consumada - data dos tempos de Lurdes Rodrigues, governo do PS. Pelo que já se sabia de declarações então proferidas e que foi lembrado recentemente por outras de Nuno Crato, foi e é apadrinhada pelos partidos que agora governam. É a famigerada “prova de avaliação de conhecimentos e competências” ...
Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educaçãoe formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro
Altera os regimes jurídicos de proteção social no desemprego, morte, dependência, etc.
