Decreto Regulamentar nº 12/2018 de 27/12
Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019
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Define e regulamenta a atualização extraordinária das pensões em 2019
ATENÇÃO: próxima jornada ainda com vagas – Expressões artísticas integradas (19 e 26 de fevereiro)
Encontra-se publicada a Nota Informativa relativa aos procedimentos de Recrutamento e Designação dos Professores Bibliotecários para o ano escolar 2019-2020.
Altera o regime jurídico do ensino português no estrangeiro
Aprova normas complementares ao regime de transição dos leitores previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2020
Aprova a atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação
Altera o regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social e estabelece a comunicação prévia para o funcionamento das respostas sociais
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
Estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Altera a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
Procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação
Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro
Cria a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.
Os professores de língua gestual portuguesa (LGP) querem ser considerados como tal e não técnicos especializados. A FENPROF realizou uma concentração frente ao Ministério da Educação.
Conhecer Portugal
1. Votação do Plano Anual de Actividades para o ano de 2009. 2. Análise da situação sindical da luta dos docentes e perspectivas de continuação do processo em curso.
Foi hoje publicado o Aviso de Abertura do Concurso Nacional. Aviso nº 5466-A/2013 de 22 de abril. A candidatura é feita em dois grupos, de acordo com a primeira letra do nome dos candidatos e tem início amanhã, dia 23. Descarregue aqui o Aviso.