Portaria nº 87/2016, de 14/04/2016
Determina a extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
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Portaria nº 161/2016, de 09/06/2016
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens e do abono de família pré-natal, correspondentes aos 2.º e 3.º escalões e respetivas majorações
Aviso nº 8015/2016, de 27/06/2016 - Abertura concurso anual - Casa Pia de Lisboa
Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I. P., para o ano escolar de 2016/2017
Aviso (Extrato) nº 9873/2016, de 10/08/2016
Publicação da Lista Unitária de Ordenação Final do procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e de constituição de reserva de recrutamento
Decreto Regulamentar nº 3/2016, de 23/08/2016
Estabelece o regime do subsídio por frequência de estabelecimentos de educação especial, revogando os Decretos Regulamentares n.os 14/81, de 7 de abril, e 19/98, de 14 de agosto
Lei nº 34/2016, de 24/08/2016
Elimina a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)
Portaria nº 282/2016, 27/10
Portaria que procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução do Plano Pessoal de Emprego (PPE), da realização e demonstração probatória da procura ativa de emprego e de outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações
Decreto-Lei n.º 246/2015 de 20/10/2015
Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência
Portaria n.º 62/2017, 09/02/2017
Portaria que atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral
Tribunais estão a mandar repor Subsídio de Educação Especial
O Estado social a cumprir as suas obrigações. Quem pode ser contra? São estas políticas que diferenciam os governos.
Francisco Martins da Silva
25 de Abril SEMPRE!
São várias e importantes as iniciativas que mostram que os ideais de liberdade e justiça social que Abril nos trouxe continuam vivos. Sugerimos-te que te inscreves no tradicional jantar “EM ABRIL ESPERANÇAS MIL” No dia 21, na Cantina Velha da Cidade Universitária de Lisboa. Necessária inscrição! Leia mais aqui.
Portaria n.º 150/2017 de 03/05/2017
Portaria que estabelece os procedimentos da avaliação de situações a submeter ao programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública e no setor empresarial do Estado
Portaria nº 210/2017 de 14/07/2017
Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017
FENPROF lança campanha - "Valorizar a educação e os seus profissionais; 2017/2018: tempo de resolver problemas”
Na área do SPGL a abertura do ano letivo realizou-se com a afixação de faixas e pendões na Escola Secundária de Camões concretizando assim o lançamento da campanha "Valorizar a educação e os seus profissionais; 2017/2018: tempo de resolver problemas” .
À comunicação social o Presidente do SPGL, José Alberto Marques, sintetizou os objetivos da campanha explicitados no documento que pode consultar aqui.
Particular e Cooperativo
Foi celebrado um ACT com a CNIS (Confederação das IPSS). Com a CNEF (ensino particular e profissional), as negociações decorrem, ainda sem resultados definitivos. As condições de trabalho dos docentes na Casa Pia de Lisboa e no Instituto de Segurança Social também estão a ser acompanhadas pelo SPGL. Destes processos daremos informação posterior.
Orçamento de Estado - Opções vão sendo feitas
Salientam-se a redução do número de alunos por turma nos anos iniciais de ciclo do ensino básico, o desconto de 50% no passe social dos 4 aos 18 anos, mais salas para a educação pré-escolar…
A velocidade a que vão sendo feitas podia ser bem maior.
Devagarinho, mas vai andando…
M. Micaelo
Despacho n.º 1564/2018 de 14/02
Delega, com a faculdade de subdelegação, no Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE, I. P.), a autorização mensal da transferência das verbas inscritas no orçamento deste Ministério, para o Orçamento da Segurança Social
Resolução do Conselho de Ministros nº 81/2018 de 19/06
Autoriza a realização da despesa destinada ao apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e as instituições particulares de solidariedade social que celebrem contratos de cooperação para o ano letivo de 2018-2019
Sindicatos consultam os professores
Quase todos os órgãos de comunicação social dão hoje (6ª feira), com destaques diferentes, a notícia: a plataforma de sindicatos que tem conduzido a greve às avaliações decidiu fazer uma consulta aos docentes para decidir as formas de prosseguimento da luta. A título de exemplo leia-se o publicado no Observador.
António Avelãs
Portaria nº 208/2018 de 16/07
Portaria que aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2018