Decreto-Lei nº 16/2018 de 07/03
Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições de acesso dos docentes da Língua Gestual Portuguesa ao concurso externo de seleção e recrutamento do pessoal docente
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Despacho nº 4030-A/2018 de 19/04
Determina a realização de concurso interno antecipado no ano de 2018
Portaria nº 107-B/2018 de 19/04
Dotação das vagas do concurso interno antecipado, concurso interno do ensino artístico especializado da música e da dança a ocorrer em 2018
Decreto-Lei nº 48/2018 de 21/06
Altera a orgânica do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
Decreto-Lei nº 49/2018 de 21/06
Estabelece o regime de exercício de funções nos Centros Portugueses da Cooperação e altera o regime do agente da cooperação
Aviso n.º 15692/2018 de 31/10
Aviso de abertura de concurso para 24 inspetores da carreira especial de inspeção
Despacho nº 921/2019 de 24/01
Aprova o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
Decreto-Lei n.º 73/2019 de 28/05
Procede à criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesa
Lei n.º 94/2019 de 04/09
Primeira alteração à Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação do ensino superior
Lei n.º 116/2019 de 13/09
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva
Portaria n.º 22/2020 de 28/01
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2019-2020
Eutanásia
Recupero hoje, véspera da apresentação das propostas dos partidos na AR sobre a eutanásia, um texto que o Jornal das Caldas me publicou há cerca de três anos, aquando da primeira votação.
Francisco Martins da Silva
Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2020 de 15/06
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2020 de 23/06
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio
Portaria n.º 178/2020 de 28/07
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Decreto-Lei n.º 56/2020 de 12/08
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Despacho n.º 2056/2021 de 24/02
Altera o Despacho n.º 7424/2018, de 6 de agosto
Portaria n.º 52-A/2021 de 09/03
Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança
Portaria n.º 52-B/2021 de 09/03
Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança
Portaria n.º 199/2021 de 21/09
Define as condições específicas do alargamento da gratuitidade da frequência de creche, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 159.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro