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Candidatura ao PREVPAP – Portaria nº 150/2017, de 3 de maio

Entre 11 de maio e 30 de junho decorre o período em que os trabalhadores da administração pública com vínculo precário devem preencher o “requerimento” (na plataforma informática criada para o efeito) para que a sua situação seja analisada pelas comissões bipartidas constituídas com vista à aquisição de vínculo definitivo na administração pública. Ler mais

aceda ao requimento aqui

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Sem luta, os problemas não serão resolvidos e tenderão a agravar-se

A FENPROF reuniu (5 de abril) com o Ministro da Educação. Nessa reunião, como tinha anunciado, apresentou uma proposta de Compromisso a assumir com os professores e educadores em torno de 7 aspetos concretos de grande importância para os docentes. As respostas do Ministro ao repto colocado foram extremamente vagas, não tendo assumido compromissos concretos, em alguns dos casos alegando que ultrapassam a esfera de responsabilidade exclusiva do ME. Ler mais

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Decreto-Lei n.º 28/2017 de 15/03/2017

Altera o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação

Portaria 129-A/17 - 05/04/2017 - Regulamenta o concurso de integração extraordinária

Portaria 129-B/17 - 06/04/2017 - Fixação das vagas a preencher pelos concursos interno e externo no ano letivo de 2017/2018

Portaria 129-C/17 - 06/04/2017 - Fixação do número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento

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