Declaração de Lisboa sobre Equidade Educativa, Julho de 2015
Não é propriamente uma "notícia do dia": o texto que aqui pode ler é de 29 de julho, mas não perdeu atualidade...
Programa Eleitoral da Coligação PSD-CDS prevê rever Lei de Bases do Sistema Educativo
É objetivo assumido a concretização do velho sonho da direita de privatizar a educação e desmantelar a escola pública de qualidade
Mudar de políticas também na educação e na ciência, passa por infringir uma inequívoca derrota à coligação que governou o país nos últimos quatro anos. Ainda que essa não seja condição suficiente, é, no entanto, condição necessária. E basta ler o programa dessa coligação para confirmar tal necessidade.
Lei n.º 76/2015 de 28/07 Instituições Particulares de Solidariedade Social
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar
Aviso n.º 8089-A/2015 de 23/07 - docentes do ensino português no estrangeiro
docentes do ensino português no estrangeiro, para o cargo de leitor
Despacho n.º 7942-D/2015 de 17/07
Constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de proceder à apreciação e validação final das candidaturas apresentadas pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados de cursos vocacionais no ensino básico e no ensino secundário para o ano letivo de 2015-2016
PROGRAMAS DOS PARTIDOS EM DEBATE
Filinto Lima publica no jornal Público de 19 de agosto, pág 47, um artigo com o título “Another brick in the wall” em que, referindo-se aos “programas de alguns partidos políticos candidatos às legislativas de outubro”, considera-os ambíguos, descomprometidos e com falta de anúncio de medidas estruturantes.
“ A Europa que não queremos mais”
“A crise grega pôs a descoberto o funcionamento da União Europeia (…). Ela revelou a distância que foi criada em relação às ambições formuladas pelos pais fundadores – democracia, solidariedade, prosperidade. Consagrou também a vitória de uma ideologia vinda da Alemanha, o ordoliberalismo.
Providências cautelares do SPGL admitidas pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
Foram admitidas, pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, as providências cautelares interpostas pelo SPGL visando suspender o processo de municipalização da educação nos concelhos de Cascais e Oeiras .
Sabemos que as Assembleias Municipais de Oeiras e Cascais já foram convocadas para as próximas segunda e terça-feira (24 e 25/8), respetivamente.
O benchmarking como pretexto para o desprezo dos valores
O que queremos é ser campeões do mundo dos direitos humanos, da qualidade de vida, da justiça, da criatividade e da beleza.E o que não queremos é ser escravos das médias sempre cada vez mais baixas em que nos querem mergulhar.
Provedoria de Justiça reforça posições que a FENPROF defendeu junto do MEC
Contagem do tempo de serviço (artigo 103º do ECD) para efeitos de concurso dos períodos em que os docentes faltaram por doença
Integração no escalão da carreira a que têm direito dos docentes que vincularam através dos concursos externos extraordinários de 2013 e 2014D
Dispensa da realização do período probatório
A liberdade de escolha e a dignidade da pessoa humana
“Nem o Estado mínimo, nem a “liberdade de escolha” na privatização parcial da Segurança Social, e proposta na educação ou na saúde pela coligação PSD-CDS, asseguram níveis adequados de dignidade da pessoa humana” (Paulo Trigo Pereira, Público, 16 Agosto, pg. 52)
Concursos 2015/2016
Aplicação disponível até às 18.00 de segunda-feira, dia 17 de agosto de 2015 (horas de Portugal Continental)
"Ministério declara nulos quatro mestrados da Escola João de Deus" (in Público, 13 de agosto, pg 10)
A leviandade da direção da Escola Superior de Educação João de Deus pôs em cheque uma instituição a quem se reconhecia alguma credibilidade, pelo menos quando comparada com outras instituições privadas de formação de docentes.
MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO: Os 67 milhões para municípios que entram no processo confirmam que a questão não é financeira, mas política.
FENPROF INTERPÕE AÇÕES NOS TRIBUNAIS PARA TRAVAR PROCESSO DE LEGALIDADE DUVIDOSA
“656 mil falham prestação da casa” in Correio da Manhã, 12 de agosto
Se cada uma destas casas tiver, em média, 3 pessoas, estamos a falar de 1 milhão e 968 mil seres humanos.
Os gregos não podem partilhar com os refugiados o que não têm
O”PÚBLICO” de 11 de agosto, nas páginas 24 e 25, sob o título “Os gregos não podem partilhar com os refugiados o que não têm”, destaca o esforço solidário desenvolvido pelo povo e pelas autoridades gregas no apoio aos milhares de refugiados que, através do mar Mediterrâneo, tentam fugir às guerras e à total miséria de países do norte de África.
Publicada a portaria que financia formação para trabalhadores no ativo em empresas privadas e desempregados
No passado dia 3 de agosto, foi publicada a portaria n.º 229/2015 que cria o cheque-formação (...). Sublinhe-se que esta medida vem permitir a formação de trabalhadores do privado que tem sido negada nos últimos anos aos professores.
Porque os professores estão contra a municipalização?
Há um conjunto de competências que os docentes não querem ver nas mãos das autarquias. O que está em causa no processo de municipalização?
NÚMEROS MUITO PREOCUPANTES
Os dados publicados pelo MEC nestes últimos dias são mesmo preocupantes. Os jornais e as televisões sublinham o elevadíssimo número de alunos que com insucesso e abandono no ensino secundário.No ano de 2014, 36% dos alunos que frequentavam o 12º ano não o concluíram. Se a estes números, já de si preocupantes, acrescentarmos os do abandono dos estudantes dos cursos profissionais, fácil é concluir que não é possível manter este estado de coisas
Nuno Crato não implodiu a casa que hoje comanda. Apodreceu-a.
Quando Nuno Crato puxou pela cabeça para ver como implodiria o ministério que sempre criticou, tinha duas soluções: ou motivava os professores, dignificando-os, ou proletarizava-os, balcanizando-os. Escolheu a segunda opção, a mais fácil, a que já vinha de trás. Precarizou-os, fiscalizou-os e limpou-os da última réstia de autoridade, dizendo, cinicamente, que lhes dava autonomia acrescida. Não implodiu a casa que hoje comanda. Apodreceu-a.