Processo Negocial sobre Concursos e Vinculação:

Houve vitórias importantes, mas mantêm-se desafios urgentes

Com a assinatura da ata final, prevista para a próxima semana, e na qual a FENPROF espera que sejam incluídas medidas orientadoras para o futuro sobre matérias relativamente às quais não houve solução adequada, encerra-se este processo negocial. Dos resultados positivos alcançados,  destacam-se :

• a abertura de um concurso de vinculação extraordinária, ainda este ano, que permitirá a vinculação a QZP de mais de 3000 contratados com 12 anos de serviço e com pelo menos 5 contratos nos últimos 6 anos. Medida positiva, mas que deixa de fora ainda muitos docentes com muitos anos de serviço como contratados. Impõe-se exigir que mecanismos semelhantes sejam anuais até conseguir a vinculação dos docentes contratados após três renovações de contrato. De fora deste concurso de vinculação extraordinária ficam também os docentes das escolas especializadas de ensino artístico.

• Vinculação por “NORMA-TRAVÃO”: Vincularão os candidatos profissionalizados que se encontrem no quarto ano de ligação contratual sucessiva com o M.E., obtida na sequência de colocações decorrentes de concurso de contratação inicial ou de reserva de recrutamento, em horários anuais, completos e no mesmo grupo de recrutamento. (Também não se aplica aos docentes das escolas especializadas de ensino artístico). Uma melhoria face à situação atual. Mas a aplicação da diretiva europeia continua a ser incompleta, por não cumprir o que ela estabelece quanto às remunerações a pagar a estes docentes.

Leia aqui uma análise mais pormenorizada do diploma aprovada em Conselho de Ministros. E consulte em www.spgl.pt o texto integral do diploma.