Combater a precariedade, dignificar a profissão

José Alberto Marques . Diretor Escola Informação

Há cerca de 100.000 trabalhadores na Administração Pública com vínculo precário. Muitos deles são professores e educadores que cobrem necessidades permanentes dos estabelecimentos de ensino. Esta situação arrasta-se há anos e anos sem que qualquer passo tenha sido dado com vista à sua resolução. O Orçamento de Estado para este ano de 2016 abriu uma primeira janela, no bom sentido, ao falar de uma “estratégia plurianual de combate à precariedade”. Porém, em termos de medidas efetivas, até hoje nada se viu. O acordo agora firmado entre o PS, o BE e o PCP, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de OE para 2017, que pretende criar as condições necessárias para combater a precariedade na Administração Pública, poderá levar finalmente a soluções palpáveis para o problema. Ainda que de forma faseada.

A dimensão do problema é brutal. Só entre os Educadores de Infância e os Professores do Ensino Básico e Secundário existem mais de 20.000 contratados a prazo. Destes, cerca de metade têm mais de 10 anos de serviço. Por outro lado, os Docentes do Ensino Superior e Investigadores, apesar de algumas medidas positivas postas em prática pelo atual Governo, continuam a engrossar de forma muito significativa as fileiras da precariedade. A juntar a tudo isto, tanto o IEFP como as atividades desenvolvidas no âmbito das AEC continuam a torpedear as normas fundamentais dos contratos de trabalho, muitas vezes recorrendo ilegalmente aos “recibos verdes”.

A precariedade é um dos componentes da receita neoliberal para o “sucesso” da economia com mais poder destrutivo sobre a vida social, económica e familiar dos trabalhadores. Essa receita, embrulhada como “reforma fundamental”, sob a designação genérica de “flexibilização das leis laborais”, já fez várias investidas no Código do Trabalho, desde 2003, tendo produzido uma clara diminuição dos direitos dos trabalhadores, um aumento da precarização e uma desvalorização do trabalho.

O problema é global e tem de ser combatido sem tréguas. Entre as sociedades ocidentais, todos nos lembramos que a última década de “sucesso” da economia americana (a década de 90 do século passado) assentou numa brutal desvalorização do trabalho, que conduziu a uma proletarização da classe média e a um aumento exponencial dos rendimentos das classes altas. A qualidade do emprego caiu a pique e a exploração do trabalho regressou a níveis anteriores à 2ª Guerra Mundial. Já na Europa, mais propriamente na Alemanha, a primeira década deste século assistiu a uma violenta perda de direitos dos trabalhadores, com predomínio da desvalorização salarial e aumento da precarização.

Relativamente aos professores e educadores, as alterações ao diploma dos concursos assumem importância fundamental para o verdadeiro combate à precariedade e à desvalorização salarial. Estamos todos convocados para obrigar o Governo e o Ministério da Educação a dar passos decisivos na direção certa.