Um Orçamento do Estado que não responde nem às necessidades da Educação, nem do país

Jorge Gonçalves
Vice-Presidente do SPGL

O orçamento, no âmbito do Ministério da Educação, reduz novamente para apenas cerca de 2,9% do PIB. O peso do investimento no dia-a-dia das escolas públicas (salários, instalações, equipamentos, etc.) diminui. Veremos, com a execução do orçamento, o que efetivamente se realizará do PRR na recuperação/requalificação de escolas…

Com os salários a serem atualizados abaixo da inflação prevista (3,3,%) a perda de poder de compra irá novamente agravar-se. Só entre 2022 e 2023, os educadores e professores do ensino básico e secundário tiveram uma quebra de cerca de 13,3% do poder de compra, os docentes do ensino politécnico de 12% e os do universitário de 9%. Isto, tendo por base os valores da inflação, com impacto ainda mais significativo na alimentação e habitação, assim como, nas deslocações diárias de milhares de docentes. 

O aumento das despesas com pessoal do Ministério da Educação corresponde a uma variação de 3,5%, no que aos docentes diz respeito, um pouco acima de 3% serão consignados à chamada atualização salarial. Significa que resta apenas 0,5% para responder ao posicionamento salarial dos docentes contratados a que o ME ficou obrigado, ao ingresso nos quadros e correspondente reposicionamento na carreira de cerca de 8000 docentes, à criação de estágios remunerados, aos efeitos do “aspirador” do DL n.º 74/2023, assim como à progressão normal de outros docentes. Com a execução do orçamento de 2024 será possível verificar também como ficará efetivamente a evolução da despesa com pessoal, em comparação com a de 2023.

A discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado trouxe poucas novidades. Mesmo no suposto apoio às rendas de professores deslocados ficaram as dúvidas sobre a abrangência limitada e a operacionalização da medida.

Confirmaram-se as opções políticas de não valorização da profissão docente, nomeadamente com a recuperação do tempo de serviço dos docentes e voltaram a ser chumbadas propostas de maior investimento na Escola Pública.

As transferências de competências na área da educação aprofundaram a desresponsabilização do Governo perante o investimento na Escola Pública e o direito ao acesso e sucesso educativo. Desorçamentando e dividindo o que já era pouco por muitas partes (municípios), não faz diferença na resposta necessária, como é exemplo a manutenção das escolas.

A marcação das eleições legislativas para 10 de março não fará os professores abandonarem a ação e a luta, ainda que adequando, afirmando a necessidade de investimento na Escola Pública e na valorização dos educadores, professores e investigadores.

Texto original publicado no Escola/Informação n.º 306 | nov./dez. 2023