À atenção dos docentes aposentados em 2016
Revalorização das remunerações anuais
para o cálculo das pensões
A formação das pensões de aposentação, de velhice e de invalidez tem por base os rendimentos do trabalho, revalorizados anualmente, tendo em conta a evolução da inflação.
Em 2016, todas as pensões foram formadas com os valores de correção de 2014 porque a Portaria que deveria determinar os coeficientes de revalorização das remunerações em 2016 só foi publicada a 7 de outubro, com efeitos desde 01de janeiro de 2016 (portaria 261/2016 – artº 4º).
Assim, todos os aposentados, no ano de 2016, têm direito a retroativos desde o dia da sua aposentação quer nas verbas pagas pela CGA, quer nas que receberam das escolas depois de aposentados.
Apesar de termos conhecimento que a CGA vai fazer as correções necessárias, achamos bem que todos peçam a alteração do P1 e P2 e o pagamento das verbas em falta.
Para isso, elaborámos o seguinte requerimento:
Ex. mo Senhor
Director da Caixa Geral de Aposentações
Av. 5 de Outubro, 175
Apartado 1194
1054 – 001 Lisboa
(nome)…., subscritor/a da CGA com o nº (…) residente em …………………………… tendo sido aposentada/o a partir de --/--/----, vem requerer a V. Exª se digne mandar alterar o valor da sua pensão de aposentação, aplicando os coeficientes de revalorização das remunerações anuais (cálculo das parcelas P1 e P2), previstos nos anexos I e II, da Portaria nº 261/2016, de 7 de Outubro, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
Requer ainda que, em consequência do novo cálculo, as verbas em falta lhe sejam de imediato atribuídas.
Pede Deferimento
……..……, …. de …..de 2016
O/A Requerente