Regime da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas completa hoje dois anos e governo anuncia que não vai haver despedimentos de funcionários abrangidos por este regime
A lei da requalificação completa hoje dois anos e mantém em inatividade 845 funcionários públicos, com uma remuneração base média mensal de 579,5 euros, depois de lhes ter sido cortado 40% do salário.”
O programa de Governo do PS inclui a "revisão do regime da requalificação de trabalhadores em funções públicas, em especial favorecendo um regime de mobilidade voluntária dos trabalhadores para outros serviços da Administração Pública com comprovadas necessidades de pessoal, sem excluir a adopção de incentivos especiais para este efeito".
Entretanto, o executivo, que afirmou a sua intenção de revogar a lei atual e apostar na mobilidade voluntária, pediu ao INA uma lista de funcionários públicos em regime de requalificação.
Segundo o que o jornal i avançou ontem, o novo Governo "não vai despedir os funcionários públicos que estão neste momento na chamada 'requalificação'".