Os novos reformados da Função Pública receberam, em 2014, uma pensão média de 1.081,60 euros por mês, o que corresponde a uma diminuição de 220 euros (-16,9%) em comparação com o ano anterior.
Esta queda resulta das várias mudanças ao Estatuto da Aposentação que surgiram na última década, mas, sobretudo, da alteração do cálculo que entrou em vigor em 2014 e que de 89% passou para 80% da remuneração auferida em 2005.
As mudanças foram também sentidas no tempo necessário para aceder à reforma por inteiro e no aumento da idade da reforma. A penalização pela saída antecipada para a aposentação foi reforçada, sendo que de 4,5% passou para 6%, e foi ainda criado um fator de sustentabilidade, que passou a indexar o valor da pensão à esperança média de vida.
Sublinhe-se que o Relatório e Contas da CGA de 2014 declara que
“A população de subscritores decresceu, em média anual, 4,6% nos últimos dez anos, tendência que se vem verificando desde 1 de janeiro de 2006, data a partir da qual a CGA deixou de proceder à inscrição de subscritores, em virtude da aplicação do regime geral da segurança social aos funcionários e agentes da Administração Pública que iniciaram uma relação jurídica de emprego a partir dessa data. Por seu turno, a população de aposentados e reformados registou, no último decénio, uma taxa média de crescimento de 2,7%, bastante próxima da que se verificou quando comparados os dados de 2014 com os do ano transato e que situou nos 2,5%. […] Em virtude da evolução descrita nas populações de utentes analisadas, o rácio ativos/inativos, que constitui um dos indicadores estruturais do financiamento do sistema gerido pela CGA voltou a diminuir, existindo agora, no final de 2014, apenas um subscritor no ativo por cada aposentado/reformado, passando esta relação para 0,76 se aos aposentados/reformados adicionarmos os pensionistas de sobrevivência.”
Para mais informações, consulte as páginas
http://www.pressreader.com/portugal/jornal-de-noticias/20150920/281925951808272/TextView
http://www.cga.pt/relatoriocontas.asp?L=PT