Refeitórios escolares

Como resolver o problema das refeições nas escolas públicas?

Nas últimas semanas, os meios de comunicação social têm publicado notícias sobre as refeições fornecidas nas escolas. Na sua edição de ontem, domingo, o Público desenvolveu este assunto, apresentando-o sob diversas perspetivas, das quais destaco as seguintes informações:

- “O Ministério da Educação tem competência legal nos serviços de refeições do 2º e 3º Ciclo e Ensino Secundário. No caso do pré-escolar e 1º Ciclo cabe a responsabilidade da gestão às autarquias. O Código de Contratação Pública obriga a celebrar contrato com a entidade que apresente a proposta economicamente mais vantajosa. O caderno de encargos das autarquias é diferente do do Ministério da Educação.” (Público)

- São servidas diariamente em todo o país cerca de meio milhão de refeições;

- “Das 1148 cantinas do 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário que estão sob responsabilidade do Ministério da Educação (ME), a maioria (776) tem gestão adjudicada a empresas. Dessas, a Uniself fornece 600. Este número representa metade do número total das cantinas do ME. 

A Uniself gere ainda as refeições de 230 escolas do pré-escolar e primeiro ciclo, pelas quais as autarquias são responsáveis, mas neste campo não domina, já que se trata de um universo de milhares de estabelecimentos; segundo o ME há cerca de cinco mil escolas públicas em Portugal.” (Público);

- “O preço das refeições servidas nos refeitórios escolares é comparticipado para todos os alunos. O pagamento do aluno depende do seu escalão de Acção Social. Os alunos pagam entre 1,46 euros, O,73 euros ou zero. O Estado assume a totalidade da refeição dos alunos do escalão A, paga metade da refeição do aluno do escalão B e quem não tem escalão suporta a totalidade. O custo da refeição para o Estado varia entre 1,18€ e 1,47€ acrescidos de IVA (Norte: 1,18€; Centro: 1,47€; LVT: 1,26€ e Alentejo 1,25€). Todos os gastos de material nas cozinhas, ou de bens como a electricidade, água e gás, são da parte do Estado.” (Público)

- Diversas são as reclamações relativamente às refeições servidas: a pouca quantidade e diversidade, a escolha dos ingredientes tendo como critério o seu baixo custo, o tempo de espera nas filas, o reduzido número de pessoas responsáveis pela confeção e distribuição dos alimentos, a falta de vigilantes e de acompanhamento, sobretudo no caso do pré-escolar e primeiro ciclo. Para “resolver” este último problema, uma das soluções encontrada por algumas escolas foi colocar os educadores e professores a vigiarem os refeitórios, o que corresponde a uma clara violação dos deveres funcionais dos educadores e professores e o que poderá contribuir para o aumento do “burnout” da profissão docente.

- “Mas os incidentes com a comida das escolas estão longe de ser recentes. Desde 1 de Janeiro de 2015 e até agora a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 20 processos-crime em cantinas escolares (por géneros alimentícios corruptos e avariados, por fraude sobre mercadorias e por corrupção de substâncias alimentares) e suspendeu a actividade em 13 estabelecimentos. De uma fiscalização a 800 escolas, resultaram 228 processos de contraordenação na área da restauração.” (Público), ou seja, mais de um quarto das escolas sujeitas a fiscalização.

Face a esta situação e considerando que a refeição servida na escola poderá ser a única equilibrada que os jovens ingerem durante o dia, muitos são os que defendem que a gestão dos refeitórios deveria ser feita diretamente pelas escolas. Porém, esta solução acarretaria para os agrupamentos e escolas, muitas delas afastados geograficamente, um conjunto de responsabilidades burocráticas e exigiria um reforço de recursos humanos de modo a fazer face a este acréscimo de responsabilidades.

A solução não se afigura fácil, porém a obrigatoriedade de “…celebrar contrato com a entidade que apresente a proposta economicamente mais vantajosa.” num concurso público não é certamente o critério mais adequado na seleção duma empresa que serve as refeições nas escolas públicas.

Todas as hipóteses de solução para este problema apresentam vantagens e dificuldades. Mas é irracional querer fingir que o problema não existe.

Paula Rodrigues