Quatro petições
As promessas dos partidos políticos não podem cair em saco roto
António Anes
Vice-Presidente SPGL
A FENPROF, logo após o anúncio da dissolução da Assembleia da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro António Costa, resolveu avançar com quatro petições tendo como finalidade cobrar promessas políticas expressas por vários dirigentes partidários e comprometendo os partidos concorrentes às eleições.
Constituem 4 eixos reivindicativos importantes da FENPROF que os representantes eleitos dos partidos políticos terão que ter em conta no exercício de funções seja no parlamento seja no governo:
1 - A carreira, incluindo a recuperação do tempo de serviço e a revisão da avaliação do desempenho; 2 - O combate à precariedade; 3 - A aposentação e rejuvenescimento da profissão; 4 - As condições de trabalho, incluindo horários. Estas são exigências para a defesa de uma escola pública de qualidade das quais os professores não poderão abdicar. Por isso todos deveremos assinar as 4 petições que estão a circular nas escolas e nos sites da FENPROF e dos seus sindicatos, incluindo o SPGL.
Embora já se tenham recolhido milhares de assinaturas que serão suficientes para serem apresentadas e discutidas em plenário na futura Assembleia da República, interessaria continuar a assinar pois, neste caso, o número também conta. Serão tanto mais representativas quanto mais assinaturas tiverem. É esse o desafio que faço. Na área do SPGL ainda há muita margem para recolha e o tempo dessa recolha é agora antes das eleições. Os partidos políticos já foram confrontados com o seu teor nas reuniões que houve com a FENPROF. Alguns deles, fruto da ação desenvolvida durante anos pelos professores, já assumiram nos seus programas compromissos claros comprometedores e incluíram medidas concretas para resolver alguns problemas da classe docente. Contudo, atenção! Nem tudo são rosas nas propostas eleitorais. Algumas apontam em sentido contrário das propostas da FENPROF. Um exemplo claro são as propostas de alteração à avaliação de desempenho dos docentes, onde alguns partidos apontam para um maior controle pelas Direções, o desempenho ligado aos resultados dos alunos e até a manutenção das quotas.
Mas será na futura Assembleia da República que os deputados serão confrontados com essas promessas bem como com outras exigências expressas nas petições que a FENPROF entregará. Serão então obrigados a responder pelos compromissos assumidos. A FENPROF lembrá-los-á. Se os representantes dos partidos querem tornar a careira dos professores atrativa e resolver um dos grandes problemas que a escola pública enfrenta, como, por exemplo, a falta de professores, sejam coerentes e assumam as promessas.
A ação que agora nos é exigida é assinar, assinar, assinar para depois obrigar o futuro parlamento e o futuro governo a cumprir, cumprir, cumprir.
Texto original publicado no Escola/Informação n.º 307 | jan./fev. 2024