A luta dos Professores Aposentados é a de todos os professores e demais trabalhadores

Na sua intenção de destruir a Caixa Geral de Aposentações (CGA) e de, tal como em relação aos trabalhadores no ativo, reduzir e empobrecer os aposentados e reformados, o governo e os partidos que o apoiam – PSD e CDS – têm-se desdobrado em mentiras, argumentando que as medidas que têm vindo a impor, e se traduzem numa rápida degradação do valor das pensões e reformas, se destinam a uma alegada sustentabilidade do sistema. É mentira! A intenção do governo é, na verdade, num primeiro momento, acabar com a CGA, em nome da chamada uniformização dos sistemas, para, de seguida, destruir a segurança social pública.

No caso concreto da CGA, há que referir que as causas das suas insuficiências são responsabilidade de sucessivos governos, pois os trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente os professores, sempre cumpriram com as suas obrigações descontando – e não tem sido pouco! – para o sistema. Quem não tem descontado o que devia, como descontam as demais entidades patronais – 23,75% de taxa social única –, é o Estado. Quem tem usado indevidamente verbas da CGA têm sido os governos que, para múltiplos fins, encontram ali o seu “pé-de-meia”.

O esquema é conhecido: despeja-se para a CGA o fundo de pensões das empresas públicas e da banca e o Estado usa esse dinheiro para pagar dívidas no curto prazo e para baixar artificialmente o valor do défice. Em contrapartida, a CGA fica responsável pelo pagamento das reformas desses trabalhadores com os descontos dos funcionários públicos. Assim sucedeu em 2011, quando transferiu 5,993 mil milhões das pensões dos bancários para a Segurança Social e usou esse dinheiro para pagar a dívida, assumindo esta a obrigação de pagar a 27 mil pensionistas cerca de 500 milhões por ano. Como não os tinha, teve de introduzir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que vai render 420 milhões e, no próximo ano, pretende introduzir outras medidas para ir buscar outro tanto. A culpa é dos trabalhadores e dos pensionistas?

Se, como é repetido vezes sem conta, o valor médio das pensões da CGA é superior ao valor médio das reformas/pensões de velhice da Segurança Social, isso deve-se ao facto de, por um lado, os descontos incidirem sobre uma base salarial superior e, por outro, o número médio de anos de desconto ser superior na Administração Pública: 24,5 anos no setor privado e 36 no público. Já em relação à idade, a situação é semelhante, estando agora nos 65 anos.

Os professores e educadores aposentados, como os demais trabalhadores aposentados, têm sido vítimas de uma fortíssima desvalorização das suas pensões, decorrente, nomeadamente, da imposição de alteração da fórmula de cálculo, do agravamento do fator de sustentabilidade, do fortíssimo aumento da carga fiscal, da aplicação da CES, a par da eliminação ou fragilização de diversos apoios sociais a que tinham direito.

Mas como se isso não bastasse, o governo ameaça agravar a CES, que consideramos inconstitucional, falando-se em valores que são violentos e com uma aplicação retroativa de todo inaceitável. Nem a hipocrisia do CDS e do seu presidente, nem a alegada aplicação só em situação limite, como o governo pretende fazer crer, aliviam a preocupação dos aposentados que sabem que Portugal está hoje submetido a políticas que, por um lado, decorrem de imposições da troika e, por outro, de uma opção ideológica do governo PSD/CDS.

Face a esta situação, a FENPROF, através do seu Departamento de Professores e Educadores Aposentados:

- Irá recorrer aos tribunais, incluindo as instâncias europeias, em defesa da situação de aposentação e manutenção de direitos já consolidados;

- Irá solicitar reuniões urgentes ao Senhor Provedor de Justiça e à Senhora Procuradora-Geral da República;

- Irá entregar a todos os grupos parlamentares as decisões tomadas pelo 11.º Congresso Nacional dos Professores relativas à situação de aposentação;

- Irá mobilizar os professores para o Encontro Nacional de Aposentados da Administração Pública que terá lugar em Lisboa no dia 5 de junho;

- Apela a todos os professores e educadores aposentados para que participem na Manifestação Nacional de Professores convocada para dia 15 de Junho e se solidarizem com todos os colegas do ativo que estarão em greve ao serviço de avaliações e, no dia 17 de junho, farão greve nacional.

A FENPROF irá criar, na sua página eletrónica, um sítio exclusivamente dedicado à situação de aposentação e iniciou já o debate para promover uma ação de luta que, eventualmente, juntará os professores aposentados e reformados junto à residência oficial do Primeiro-Ministro.

O Departamento de Aposentados da FENPROF
O Secretariado Nacional da FENPROF