Precariedade docente

O problema da falta de docentes não é recente e só pode surpreender quem tem estado muito distraído ou quem tem preferido viver em negação em vez de reconhecer a situação problemática. Esta falta de docentes está hoje muito relacionada com as opções políticas educativas seguidas em que a precariedade e a instabilidade laboral têm tido destaque. Independentemente de quem tem estado à frente do governo as políticas têm sido semelhantes. Políticas assentes num desinvestimento na Educação, em que os objetivos passam por manter grande parte dos docentes contratados em vínculos precários e de baixos salários.

Estas políticas têm sido as grandes responsáveis pelo abandono de milhares de docentes do sistema público de ensino e pela diminuição da atratividade da carreira o que tem afastado jovens que optam por seguir outros cursos de ensino superior.  

A solução para este grave problema tem de passar por uma mudança de políticas. Tem de passar por uma valorização da carreira, pelo aumento da atratividade e por um combate eficaz à precariedade e instabilidade laboral. É urgente valorizar os milhares de docentes contratados que ano após ano são contratados para colmatar necessidades temporárias/permanentes dos agrupamentos, milhares deles com 10, 15 e 20 ou mais anos de serviço. Esta valorização tem de passar por um vínculo estável e por melhores salários. Só desta forma pode ser possível fazer regressar todos os que abandonaram a profissão e levar os jovens a escolherem esta carreira.

Não podemos continuar a ter docentes a receber vencimentos que por vezes nem atingem o salário mínimo nacional. Não podemos continuar a ter docentes em vínculos precários durante anos. A carreira docente tem de ter algo mais para oferecer além de anos de precariedade e instabilidade laboral, afetando negativamente a vida pessoal e familiar.

Existem soluções para o problema e o SPGL e a FENPROF têm apresentado várias propostas. Propostas a curto prazo para fazer face a uma falta de docentes que leva a que milhares de alunos ainda estejam sem docente a pelo menos uma disciplina e propostas a médio e longo prazo que reduzem os índices de instabilidade laboral.

Entre outras propostas já apresentadas, destacamos:

• Completar os horários incompletos lançados a concurso (reservas de recrutamento e contratação de escola) com atribuição de serviço letivo, como coadjuvações e apoios;
• Aumentar a duração dos contratos temporários;
• Declarar mensalmente 30 dias de trabalho para efeito de Segurança Social, independentemente do número de horas letivas do horário;
• Consagrar incentivos para a deslocação e arrendamento para docentes deslocados;
• Rever a denominada norma-travão, eliminando os critérios que a tornam ineficaz;
• Remunerar os docentes contratados pelo índice correspondente ao escalão da carreira em que estariam integrados face ao tempo de serviço prestado, cumpridos os requisitos exigidos em cada escalão;
• Realizar concursos de integração extraordinários sucessivos que vinculem progressivamente os docentes com 10 e 5 anos de serviço docente e que cumpram os requisitos para integrar a 2ª prioridade do concurso externo;

Haja vontade política para resolver o problema. Está em causa o próprio sistema de ensino público.

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