Não adiem a justa criação do grupo de recrutamento
Completam-se, em 2017, vinte anos sobre o reconhecimento, pela Constituição da República Portuguesa (CRP), da Língua Gestual Portuguesa (LGP) como a terceira língua oficial de Portugal.
Nas escolas onde estudam alunos surdos é ministrado o ensino da LGP. Esta disciplina é a língua materna 1 para os alunos surdos e, por isso, tem um programa específico homologado pelo Ministério da Educação. Apesar de ser reconhecida como língua oficial de Portugal, de existir a disciplina, de haver um programa e de os alunos serem devidamente avaliados nesta disciplina, quem ensina esta língua não é reconhecido como professor.
Estes profissionais, são, naturalmente, obrigados a cumprir nas escolas todos os deveres (cumprem o programa da disciplina, dão aulas, avaliam os alunos, participam nas reuniões,…) inerentes a qualquer outro docente, mas não lhes são reconhecidos os mesmos direitos.
Entretanto, o Ministério da Educação fez saber que o grupo de recrutamento iria ser criado, criando um grupo de trabalho para esse efeito, contudo, os tempos que foram estabelecidos para o grupo poder ser criado e os professores serem colocados já no âmbito do concurso de docentes e não de técnicos especializados, ficou adiado por dois anos. Para quem aguarda, há dez anos, que os compromissos sejam respeitados, mais dois anos soa a eternidade, até porque se trata de um compromisso, cuja concretização vai para lá do horizonte temporal da atual Legislatura.
Aceitando aguardar mais um ano, permitindo que o grupo de trabalho criado desenvolva um trabalho sério e rigoroso, os peticionários entendem que não se deve aguardar mais tempo, pelo que requerem:
- Que para 2018/19 a colocação dos docentes de LGP já decorra no quadro da legislação de concursos que se encontrar em vigor, tanto para contratação, como para acesso aos quadros e, consequentemente, à carreira;
- Que a colocação destes docentes, para o ano 2017/18, se realize antes de 1 de setembro, preferencialmente até final do próximo mês de Julho.