O que vai acontecer ao Ensino Superior e aos seus profissionais com este Orçamento de Estado? Esta a questão abordada e aprofundada em conferência de imprensa em que estiveram presentes Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, Rui Salgado, da Universidade de Évora e coordenador, na FENPROF, do Ensino Superior e Investigação, e João Cunha Serra, do IST e presidente do Conselho Nacional. E em que se denunciou os cortes brutais, sucessivos e abusivos nas verbas para o funcionamento do Ensino Superior.

 Num país em que se aprofundam as desigualdades sociais, a proposta de Orçamento de Estado para 2014 configura um grave atentado ao país, aos portugueses, à Constituição da República, à própria democracia, afirmou Mário Nogueira.

Em causa está uma alteração do sistema democrático. Como ressalta, nomeadamente, de opções políticas tão óbvias como o acréscimo de financiamento ao ensino privado, no mesmo momento em que se reduz o financiamento para o ensino público – básico, secundário e superior.

O Ensino Superior é imprescindível ao país e não pode ter mais cortes!

A situação do ensino superior é claramente exposta em documento que anexamos e que Rui Salgado expôs, nas suas grandes linhas.

Em relação à proposta de OE para 2014, sublinha-se que “o Governo corta mais 8.6% nos orçamentos das Universidades”. Acresce que o corte nos salários “é efetuado sobre a massa salarial total, incluindo sobre os salários que são pagos com receitas próprias”. Ou seja: “O Governo pretende cobrar de forma encapotada um novo imposto às universidades e institutos politécnicos. Isto quer dizer também que parte das propinas que os estudantes pagam não só não se destinará à melhoria da qualidade do ensino (como impõe a lei), como nem sequer ao funcionamento regular do ensino superior, mas irá diretamente para os cofres do Estado, constituindo, na prática, mais um imposto cobrado aos estudantes e às suas famílias”

 Este um dos pontos da denúncia das consequências dos cortes orçamentais ao nível das condições de funcionamento do Ensino Superior e da Investigação, num dos países mais desiguais no acesso à educação superior.

Esta denúncia – e nomeadamente a forma encapotada como o Governo pretende retirar mais verbas à educação superior –, foi ilustrada, por João Cunha Serra, com o exemplo concreto do Instituto Politécnico de Santarém, um caso extremos em que o Governo retirou mais de um milhão de euros à instituição.

Acção em defesa do Ensino Superior

Face a esta situação, a FENPROF vai promover uma acção em defesa do Ensino Superior e contra os cortes, em todas as instituições do Ensino Superior, entre 19 e 26 de Novembro. E apela a uma forte participação dos docentes e investigadores na Greve Geral da Administração Pública, dia 8 de novembro e a uma presença significativa nas iniciativas que, nas regiões, terão lugar em 26 de novembro, data prevista para a aprovação final global do Orçamento do Estado para 2014.

 A FENPROF solicitou, ainda, uma reunião à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República para apresentar as suas preocupações face à atual proposta de OE para 2014.

 Neste quadro, unir esforços – com os sindicatos, com as associações de estudantes – é, neste momento, uma prioridade.