Editorial
António Avelãs

SERÁ SÓ ARROGÂNCIA?

. É indispensável que nos preocupemos quando um ministério (neste caso, o da Educação) convoca os sindicatos para com eles negociar matérias mas antes faz publicar legislação aplicando já o que em teoria ainda está a ser discutido. De facto, teoricamente ainda decorrem as negociações obrigatórias sobre as alterações à legislação dos concursos criando situações de excepção para os chamados TEIP; mas o concurso já foi aberto, os agrupamentos com TEIP já foram excluídos do concurso e o ME já definiu como é que esses agrupamentos farão a “escolha” dos futuros professores para as suas escolas. Negociação só para fingir que se cumpre a lei! Uma vergonha. Com as devidas diferenças, isto de considerar as leis como um simulacro e um empecilho que se não cumpre se “incomodar” faz-nos recuar a tempos bem antigos.

. A quase totalidade dos docentes, boa parte dos conselhos executivos das escolas, metade da Assembleia da República, os nomes mais prestigiados das ciências da educação estão contra o projecto de avaliação de desempenho dos professores e educadores que o ME quer impor aos professores. Mesmo a Comissão Científica de Acompanhamento e o Conselho de Escolas, estruturas nomeadas ou pelo menos dominadas pelo ME, torcem o nariz perante o modelo. Mas que interessa isso a quem, por ter uma maioria absoluta, acha que tem a razão toda? Como classificar quem defende que é perder autoridade reconhecer que errou e, democraticamente, procurar caminhos novos e mais justos?

. É falso que este ano esteja a haver avaliação dos professores e educadores. O que se passa nas nossas escolas – e as vai corroendo –, no que respeita à “avaliação de desempenho dos docentes” é uma fraude. Mas o que interessa a este ME é convencer a população de que “tudo decorre normalmente”. A mentira não deveria ser um instrumento da democracia.

. Longe estaríamos nós de imaginar que 35 anos depois do 25 de Abril, uma equipa ministerial, de um governo do Partido Socialista, recorreria sistematicamente à chantagem, à mentira, à pressão ilegítima, para impor aos professores uma legislação unanimemente repudiada, entre outros motivos, porque conduzirá a enormes injustiças e perigosos abusos de poder.

. Mais mais longe estaríamos ainda de imaginar um Secretário de Estado, em plena Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, apelidar de “coitadinhos” cidadãos que, por profundas convicções éticas e de justiça entendem desobedecer a leis que consideram colidir com a sua dignidade e deontologia profissional. O Sr. Secretário de Estado velou a sua mentalidade rasca e uma enorme falta de respeito para com os cidadãos.

. Resistir a práticas ditatoriais, enfrentar quem confunde maioria parlamentar com direito ao abuso de poder, é um imperativo para todos aqueles para quem democracia não é palavra vã.